ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 015/2025.

“NOMEA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE – CMDCA, DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Lei Municipal n.º 345/2015;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam nomeados os membros que irão compor o Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente- CMDCA do Município de Monteirópolis/AL, para o mandato 2025-2027, conforme representatividade, titularidade e suplência a seguir:

 

I – REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL:

 

1 – Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Adriel Fortunato Silva Carvalho – CPF: 091.490.004-89

Suplente: Pedro Ricardo Leandro Barbosa – CPF: 712.525.354-73

 

2 – Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Edineide Fontes de Novais – CPF: 170.089.368-95

Suplente: Rosana dos Anjos Moura – CPF: 679.404.804-30

 

3 – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Marciele Santos Silva e Melo – CPF: 082.467.704-89

Suplente: Karine de Albuquerque Jerônimo – CPF: 064.142.114-19

 

II – REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE CIVIL:

 

1 – Associação de Desenvolvimento Social da Comunidade Descendente de Quilombo – Paus Pretos

Titular: Maria Madalena Souza de Aquino – CPF: 150.700.354-44

Suplente: Francielle Souza de Aquino – CPF: 118.197.884-07

 

2 – Associação dos Remanescentes de Quilombola da Comunidade – Paus Pretos

Titular: Eriberto Félix Bezerra – CPF: 859.669.404-87

Suplente: Pedro Manoel Medeiros Galdino – CPF: 095.484.844-16

 

3 – Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.

Titular: Wilma Felix de Aquino Brasileira – CPF: 108.534.934-99

Suplente: Mariana Freitas Castro Brasileira – CPF: 114.569.414-45

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão Gestor Municipal de Assistência Social.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 19 de maio de 2025.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita

 

CERTIDÃO

 

Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 015/2025, de 19 de maio de 2025, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.

 

Monteirópolis – AL, 19 de maio de 2025.

 

CÍCERO ROBERTO BARROS

Secretário Municipal de Administração


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