ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 536 DE, 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 05150026/2026, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 32 anos, 02 meses e 02 dias, trabalhados neste município, em favor da Sra. LILIAN RODRIGUES CARNEIRO, CPF n.º xxx.402.xxx-91, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, enquadrada no Nível – IV, Classe I, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, Matrícula nº: 3541, da Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, com paridade total, de acordo com o art. 2º, II da Emenda à Lei Orgânica n° 01, de 28 de dezembro de 2022; acrescidos de 06 (seis) quinquênios, conforme o art. 69, da Lei Municipal nº 563/92, de 01 de junho de 1992, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, ao primeiro dia do mês de junho de mil novecentos e noventa e dois.
Dê-se Ciência.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 03 de Novembro de 2026, 435º anos de Fundação do Município.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR
Presidente – FAPEN
Publicado por:
Josefa Silva Santos
Código Identificador:332C621F