ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02250001/2026
Diante dos dados expostos e da documentação apresentada ratifico a dispensa de licitação nº 02250001/2026, fundamentada no Art. 75 inciso II da lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, constantes no processo administrativo nº. 2026.02250001/2026 e autorizo a contratação da empresa LÁPIS & CIA - PAPELARIA E PRESENTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 42.183.405/0001-52, para Contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de material de expediente para o exercício 2026. no valor global de R$ 14.892,20 (Quatorze mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte centavos).
Cajueiro/AL, 23 de abril de 2026.
LUÍS FERNANDO DA SILVA
Presidente - FAPEN
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:3374C046