ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PARECER DA COMISSÃO CREDENCIAMENTO 03/2024
Referência: Chamamento Público nº 03/2024
Processo: 798/2024
Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços exames clínico (laboratoriais) para diagnóstico, de acordo com a tabela do SUS com o intuito de atender à população do Município de Satuba/AL.
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA/AL, designados através de portaria do Excelentíssimo Senhor Prefeito, reuniram-se para REAPRECIAR o chamamento público em referência, em razão de questionamento apresentado pelo LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ERIVALDO VICENTE – LACEV LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 38.260.652/0001-38, conforme e-mail recebido por este municipio, após a publicação do resultado divulgado aos 03/05/2024. Tal questionamento se deu, uma vez que essa Comissão de Contratação declarou o referido laboratório DESCREDENCIADO na Ata de Sessão ocorrida aos 22/04/2024, uma vez que não atendeu aos requisitos do item 8.9, 8.12, 8.13 e 8.15, conforme dispõe o Termo de Referência, entretanto, tal requisito deverá ser cumprido por ocasião da contratação, e, partindo do princípio que os atos administrativos podem e devem ser revistos a fim de não trazer prejuízo as partes interessadas, decidiu a comissão de contratação CREDENCIAR o laboratório supracitado, por apresentar os documentos solicitados no edital. Isto posto, observando que foram atendidas todas as exigências contidas no ato convocatório e que todos os fatos transcorreram em conformidade com as normas legais, esta Comissão sugere a ADJUDICAÇÃO ao interessado, uma vez que o procedimento já fora homologado, observando-se que para fins de contratação, deverá o interessado cumprir aos requisitos dos itens supracitados, ao tempo que determina a publicação do resultado do julgamento agora proferido, abrindo-se o prazo legal para manifestação de recurso.
Satuba/AL, 27 de maio de 2024.
RAFAELLA LUNA ALMEIDA
Comissão de Contratação
MARCOS BEZERRA DE ANDRADE
Comissão de Contratação
JOSÉ ALEX EPIFÂNIO DA SILVA
Comissão de Contratação
Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:33811C74