ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 342/2021
Lei nº 342/2021. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera a denominação do Prédio Público Municipal - Centro Educacional Professor José Monteiro Vanderlei, que passará a ser denominado Centro Municipal de Educação Infantil Professor José Monteiro Vanderlei, e dá outras providências.
JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Poço das Trincheiras, Estado de Alagoas, nas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Poço das Trincheiras, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a denominação do Centro Educacional Professor José Monteiro Vanderlei, sediado na Rua Prefeito Antônio Rodrigues, s/n – Centro – Poço das Trincheiras, que passará a ser denominado CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR JOSÉ MONTEIRO VANDERLEI.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições da Lei Municipal 260/2013, de 30 de dezembro de 2013.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Poço das Trincheiras – AL, 10 de novembro de 2021.
JOSÉ VALMIRO GOMES DA COSTA
Prefeito
A presente Lei foi registrada na Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Publicada no quadro de avisos da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios, no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/ama/ aos 10 dias do mês de dezembro de 2021.
IVAN TAVARES SANTOS JÚNIOR
Sec. de Adm. e Recursos Humanos
Publicado por:
Michele dos Santos Alves
Código Identificador:33861730