ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
ATA DE REUNIÃO

ATA DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO DA PROPOSTA APRESENTADA PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARTICIPANTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PROCESSO N.° 01240001/2026.

 

Às nove horas do dia onze do mês de março de dois mil e vinte e seis, nas dependências da sala da Comissão de Seleção, sito na Rua João Ferreira de Albuquerque, S/N – Centro – MONTEIRÓPOLIS/AL, reuniu-se a Comissão de Seleção, a fim de proceder o julgamento e a classificação da proposta ao referido Chamamento Público em epígrafe. Houve a participação única ao presente ato da OSC INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS - IGPS, CNPJ n° 05.954.802/0001-54, tendo como representante legal o Sr. ROMMEL OMENA PRADO, sendo os envelopes entregues a Administração Pública na data e horário determinado no Edital para recebimentos dos mesmos. Inicialmente, os membros da Comissão de Seleção realizaram a rubrica aos envelopes encaminhados a Administração Pública conferindo assim sua inviolabilidade. Prosseguindo os trabalhos, efetuou-se a abertura do envelope contendo a proposta. Com o intuito de avaliar de forma satisfatória o Chamamento Público, a Comissão de Seleção realizou minunciosamente a análise aos critérios de julgamento e classificação da proposta exposta perante as exigências ao instrumento do edital. De acordo com a proposta apresentada pela Instituto de Gestão de Politicas Publicas Sociais - IGPS, a Comissão de Seleção verificou o cumprimento das cláusulas do edital, nada havendo que desabonasse a entidade participante.

Dando prosseguimento aos trabalhos, a comissão começou a analisar os critérios técnicos de acordo com o item 13.2 – Critério de Julgamento do edital em conformidade com os requisitos de classificação estabelecidos na tabela, de acordo com a análise da comissão de seleção a pontuação da instituição foi a seguinte:

 

Item

Critério de Analise dos Projetos

Pontuação

1

Possuir quadro gerencial com a qualificação, compatível com o objeto do ajuste a ser celebrado, composto minimamente por profissionais de nível superior habilitados para as funções de administração, contabilidade, jurídico e coordenação técnica dos serviços administrativos e financeiros.

20

2

Atestado da Organização da Sociedade Civil, ou de profissionais de seu quadro gerencial, que já executou projetos compatíveis com o convênio a ser celebrado. Comprovação quanto as estratégias e metodologias a serem aplicadas no projeto, pela empresa ou profissionais de seu quadro gerencial.

05 pontos por projeto, termo ou convênio. Pontuação máxima: 20 pontos.

3

Comprovação que possui dispositivos de monitoramento e acompanhamento das ações a serem executadas no convênio, tais como sistemas de gestão próprios, ouvidoria interna instituída ou instrumentos afins.

20

4

Custo do projeto. Apresentar proposta com custos operacionais igual ou menor que o limite orçamentário definido pela administração.

05 pontos a cada percentual de 5% menor que o limite fixado. Pontuação máxima: 0 pontos.

5

Contrapartida apresentada junto ao plano de trabalho da proponente constando atividades paralelas ao projeto estipulado pela administração, e que contemplem atividades que beneficiem a população alvo, buscando o desenvolvimento humano e social.

05 pontos por projeto apresentado a ser executado na vigência de 12 meses da parceria. Pontuação máxima: 10 pontos.

Pontuação

70

 

Pela pontuação acima discriminada, a presente comissão após analise estabeleceu a classificação de 70 (setenta) pontos para a Organização IGPS tendo em vista que a entidade mostrou que possui quadro gerencial técnico, tendo apresentado, conforme consta nos autos, responsável técnico para cada área de atuação exigida; tendo comprovado experiência na execução do projeto, objeto do supramencionado Chamamento, através de atestados de capacidade técnica e termo de colaboração firmado com outros órgãos; Plano de Trabalho. Com relação as Contrapartidas, a OSC IGPS contemplou atividades de grande relevância, que beneficia a população e colabora na redução da demanda reprimida do Município de Monteirópolis/AL. Diante do que foi apurado na Tabela de Julgamento e documentação referente a Proposta Técnica e Financeira, a Comissão deliberou, pela unanimidade de seus membros, que a análise das propostas se referiu ao previsto expressamente no edital, em respeito aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório e ao julgamento objetivo, conforme previsto no artigo 2º, inciso XII da Lei Federal nº 13.019/2014, sendo declarada SELECIONADA a Organização da Sociedade Civil Instituto de Gestão de Politicas Publicas Sociais - IGPS, CNPJ n° 05.954.802/0001-54. Na sequência, o envelopes nº 02 “DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO” foi rubricado em seu fecho pela Comissão de Seleção. Assim, procedeu a abertura do citado envelope, constatando que a instituição apresentou toda documentação exigida do item 12 do edital, portanto foi considerada HABILITADA. Ato contínuo, o Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPS, em sendo o único participante do referido Chamamento, opta por declarar formalmente a renúncia ao direito de interpor recurso. Diante o exposto, será divulgado o julgamento da presente sessão no Diário Oficial dos Municípios, e no site da Prefeitura municipal de Monteirópolis/AL. Proceda com o encaminhamento dos autos do processo para análise e, estando em termos, para que sejam praticados os atos de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do resultado pelo Sr. Prefeito Municipal.

 

Monteirópolis/AL, 11 de março de 2026.

 

ISAQUE SILVA MELO

Agente de Contratação


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