ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR N˚ 001/2021 [PEDÁGIO - INTEGRAL]

Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral]

Ato/Portaria IPREVTEO nº 024/2025

Teotônio Vilela / AL, em 31de Outubrode 2025

 

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) HELVIO COSTA LOUREIRO.

 

O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela,conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo 90, inciso VIIda Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021;

RESOLVEM:

Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária - Art. 21 da Lei Complementar n˚ 001/2021 [Pedágio - Integral],a(o) servidor(a) HELVIO COSTA LOUREIRO, portador(a) do RG n.º 99001048049, SSP/AL, e do CPF/MFn.º 009.844.744-04, efetivo(a), no cargo, de DENTISTA, Classe , Nível 3, Referência 200H, Matrícula Funcional 3197, lotado(a) no(a) SEC. MUNIC. DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 20, incisos I, II, III, IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Artigo 21, incisos I, II, III e IV, § 2˚, inciso I, § 3˚, inciso I da Lei Complementar n˚ 001, de 23 de Dezembro de 2021, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 024/2025, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigorno dia 01 de Novembro 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO

Diretor Presidente

 

Homologo,

 

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Geraldo Justino da Silva Filho
Código Identificador:341FAEE6