ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
EXTRATO CONTRATO

INEXIGIBILIDADE N° 005/2026. CONTRATO Nº 005/2026. OBJETO: Contratação de escritóriojurídico para prestação de serviços técnicos especializados de apoio previdenciário aos servidores da Câmara Municipal, incluindo orientação, acompanhamento e análise de questões previdenciárias, concessão e revisão de benefícios, suporte técnico ao setor de recursos humanos e adequação à legislação vigente, para atender as demandas na Câmara Municipal Batalha/AL. CONTRATADA: RITA BASTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 52.071.077/0001-56. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021; Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Federal n° 14.039, de 17 de agosto de 2020; e legislação pertinente. VALOR MENSAL: R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

 

JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS

Presidente


Publicado por:
Junid Lhaison Menezes Silva
Código Identificador:3452CA23