ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 102/2025

PORTARIA Nº. 102/2025. ‘ CAJUEIRO/AL, 29 de dezembro de 2025.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, I, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDOo dispositivo na Lei Federal nº. 13.019/2014, modificada pela Lei nº. 13.204/2015 que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, o Decreto Municipal nº. 29/2025 que regulamentou no âmbito municipal a respectiva Lei Federal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º –DESIGNO como Gestor da Parceria da Educação (TERMO DE FOMENTO Nº 10/12-12/2025), o servidor Antônio Anacleto de Omena Neto, matrícula n. 1231.

 

Art. 2º –Esta Portaria entra vem vigor na data de sua assinatura.

 

LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO

Prefeita

 


Publicado por:
Thalles Toledo de Oliveira
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