ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
DECRETO Nº 32, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA O DECRETO Nº 47, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, ANTECIPANDO O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DO MESMO ANO.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE – ESTADO DE ALAGOAS, no uso de atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais diplomas,
CONSIDERANDO que o Decreto nº 47, de 30 de dezembro de 2025, fixou o dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, como ponto facultativo, em alusão às comemorações do “Dia do Servidor Público”.
CONSIDERANDO a necessidade de melhor organizar o funcionamento das repartições públicas no âmbito do Município de Campo Alegre;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o inciso XIX, do art. 1º, do Decreto nº 47, de 30 de dezembro de 2025, antecipando-se para o dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira), o ponto facultativo alusivo às comemorações do “Dia do Servidor Público”, anteriormente fixado para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Campo Alegre – AL, 20 de dezembro de 2026.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita
Publicado por:
Alessandro Dos Santos
Código Identificador:3465712C