ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
DECRETO Nº 32, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

ALTERA O DECRETO Nº 47, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, ANTECIPANDO O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DO MESMO ANO.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE – ESTADO DE ALAGOAS, no uso de atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais diplomas,

 

CONSIDERANDO que o Decreto nº 47, de 30 de dezembro de 2025, fixou o dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, como ponto facultativo, em alusão às comemorações do “Dia do Servidor Público”.

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor organizar o funcionamento das repartições públicas no âmbito do Município de Campo Alegre;

 

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso XIX, do art. 1º, do Decreto nº 47, de 30 de dezembro de 2025, antecipando-se para o dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira), o ponto facultativo alusivo às comemorações do “Dia do Servidor Público”, anteriormente fixado para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Campo Alegre – AL, 20 de dezembro de 2026.

 

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeita 


Publicado por:
Alessandro Dos Santos
Código Identificador:3465712C