ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

SECRTARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS

SECRTARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2024

(RERRATIFICAÇÃO)

 

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO CONTRATO 11/2024 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA E A EMPRESA JRV ENGENHARIA EIRELI.

 

O MUNICÍPIO DE SATUBA, com sede na Rua Amélia Pontes, s/n – Centro, inscrito no CNPJ 12.200.333/0001-43, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Diógenes José Neto de Amorim, e de outro lado, a empresa JRV ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.486.271/0001-67, sediada no endereço Loteamento Ares do Sol, nº s/n – Conjunto Antônio Rodrigues Calheiros – Centro – Messias/AL, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por José Rinaldo de Morais Junior, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no processo administrativo 4482/2023, concordam em rerratificar o Contrato 11/2024, nas condições a seguir estabelecidas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Retificar a Cláusula Segunda do Contrato nº 11/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa do ramo da construção-civil para pavimentação em paralelepípedo do Conjunto Portal dos Gregórios, no Município de Satuba/AL, para corrigir o regime de execução, por força do despacho do Excelentíssimo Senhor Prefeito.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO

2.1 A Cláusula Segunda do Contrato 11/2024, passa a viger com a seguinte redação:

CLÁUSULA II – DO REGIME DE EXECUÇÃO

O regime de execução da presente avença é a execução indireta e regime de empreitada por preço unitário, sendo originário da licitação na modalidade de Tomada de Preços, sob o nº 01/2023, do tipo menor preço.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1 - O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, que não contrariem o presente termo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelo representante da parte CONTRATANTE e CONTRATADA.

 

Satuba – AL, 19 de abril de 2024.

 

DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM

Prefeito

 

MUNICÍPIO DE SATUBA

Contratante

 

JOSÉ RINALDO DE MORAIS JUNIOR

Contratada

 

JRV ENGENHARIA EIRELI

Contratado 


Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:34A67115