ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 951, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se “Praça Multiuso Manoel Ruidenilson da Silva - Rui Varela”, o logradouro público localizado na esquina das Ruas Arnaldo Cavalcante de Albuquerque e Aguinaldo Vieira da Graça, Bairro do Mutirão, nesta cidade de Boca da Mata, Alagoas, composto de um campo society em grama sintética, playground infantil e pet, academia ao ar livre, praça de alimentação com 03 quiosques para lanchonetes, banheiro feminino e masculino, espaço com 22 quiosques para exposições de produtos provenientes da agricultura familiar e área verde, com área total construída de 1.370,00m².
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as providências necessárias para a confecção da placa indicativa.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, Estado de Alagoas, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2025.
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jose Erick Gomes da Silva
Código Identificador:34F02F6A