ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA
O Prefeito do Município de Satuba-AL, no uso de suas atribuições que lhe conferem, RESOLVE:
Paralisar a Obra do Convênio Transferegov Nº 939577/2022 e Termo de Compromisso Nº 5.287.00/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Satuba/AL e a CODEVASF – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA, que tem como objetivo aPavimentação em paralelepípedo do Conjunto Portal dos Gregórios no município deSatuba/AL.
A paralisação da obra se dá em 01/12/2025, devido ao fato da renovação da Licença Ambiental, parecer técnico nº 04 registrado pelo fiscal responsável pelo acompanhamento da obra do CONCEDENTE na Plataforma do Transferegov.
Satuba-AL, 01 de Dezembro de 2025.
DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM
Prefeito
JRV ENGENHARIA LTDA
Empresa
Publicado por:
Levi Nobre Lira Filho
Código Identificador:364701A0