ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1045, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Francisco Severiano da Trindade, localizada no Distrito Gulandim, Zona Rural, no Município de Teotônio Vilela Estado de Alagoas e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais diplomas, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criado o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, localizada no Distrito Gulandim, Zona Rural, no Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas.

Art. 2º - Fica denominada o que se expressa no art. 1º desta Lei, CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCO SEVERIANO DA TRINDADE.

Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Teotônio Vilela/Alagoas, 25 de Fevereiro de 2019.

 

JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO

Prefeito

 

A presente Lei foi Publicada e Registrada na Secretaria Municipal de Administração, 25 de Fevereiro de 2019.

 

FLÁVIO FRANCISCO FRANOLI OLIVEIRA

Secretário de Administração, Gestão e Patrimônio

 


Publicado por:
Carlos Augusto Miranda Silva
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