ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026 120262704015
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026
Trata-se do Concorrência Eletrônica nº 04/2026 cujo objeto versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, conforme contrato de repasse nº 965917/2024 – MIDR/CAIXA, conforme especificações, condições e quantidades estimadas, descritas na tabela constante do Termo de Referência.
Considerando os registros assentados em atas das sessões realizadas pelo sistema BNC – BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, por meio do site: https://bnccompras.com/.
Considerando a regularidade e legalidade do certame, com a devida observância dos princípios constitucionais da publicidade, ampla defesa e julgamento objetivo das propostas, proporcionando a todos os interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício das faculdades recursais;
Considerando que o presente processo licitatório resultou em propostas de preços vantajosas para a Administração Pública;
RESOLVE:
HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do procedimento licitatório supracitado, em favor da empresa:
ARCADIS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 55.685.383/0001-70, Conj. Luar De Rio Largo 1, Quadra8, Lote 24, Pref. Antonio L De Souza, Rio Largo, Alagoas. Valor Global R$ 2.064.762,84 (dois milhões sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).
Por fim, autorizo a publicação do Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Ouro Branco/AL, 26 de agosto de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Publicado por:
Fernanda Layanne Ferreira
Código Identificador:36DB7398