ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL

EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 04170002/2026.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 013/2026.

OBJETO: locação de imóvel para abrigar as instalações do Arquivo Público Municipal.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BELÉM, CNPJ/MF n.° 12.227.641/0001-62.

LOCADOR(A): SANDRO VIEIRA DOS SANTOS, CPF n.º 021.485.007-24.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n.º 14.133/2021, observada a divulgação prevista no art. 94 da referida Lei.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03 – 0330 – 03.0330.04.122.0001.2006 – 3390360000/150000000.

 

Belém/AL, 04 de maio de 2026.

 

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:389E10BC