ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM , AL
EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 04170002/2026.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 013/2026.
OBJETO: locação de imóvel para abrigar as instalações do Arquivo Público Municipal.
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BELÉM, CNPJ/MF n.° 12.227.641/0001-62.
LOCADOR(A): SANDRO VIEIRA DOS SANTOS, CPF n.º 021.485.007-24.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n.º 14.133/2021, observada a divulgação prevista no art. 94 da referida Lei.
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03 – 0330 – 03.0330.04.122.0001.2006 – 3390360000/150000000.
Belém/AL, 04 de maio de 2026.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:389E10BC