PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE COLOBORAÇÃO Nº 03/2025

 

Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, em especial a Lei Federal nº 13.204/2015;

 

Partes: MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE/AL

 

Contratada: INSTITUTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - IGPS, CNPJ 05.954.802/0001-54.

 

Valor Estimado: R$ 2.047.824,00 (dois milhões, quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais)

 

Objeto: SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, SOB A ÉGIDE DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA PRESTAR APOIO AOS PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADE COMO MÉTODO DE AÇÃO, FORTALECENDO OS SISTEMAS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Vigência: 12 (doze) meses;

 

Celebração:28/05/2025;

 

Signatários: Ellisson Santos da Silva e Rommel Omena Prado