ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 757/2022, DE 11 DE ABRIL 2022
Dispõe sobre denominação ao prédio do Instituto de Identificação de São José da Tapera dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar de “MIGUEL DA SILVA”, o atual INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO de São José da Tapera/AL.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São José da Tapera /AL, 11 de abril de 2022.
JARBAS PEREIRA RICARDO
Prefeito
A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2022.
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Jacson Roberto dos Santos
Código Identificador:38E88F22