ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 53/2026 – GAB. PREFEITO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, Estado de Alagoas, no uso das suas atribuições legais, conforme legislação em vigor, CONSIDERANDO a Declaração de Escusa e Impedimento da defensora dativa do Processo Administrativo 05120018/2026, a Sra. EDIVANIA DA SILVA, DEFIRO o pedido de declaração de suspeição pelas razões apresentadas.
Proceda-se, assim, com designação de novo defensor urgente.
Pariconha/AL, 23 de Julho de 2026.
ANTONIO TELMO NOIA
Prefeito
Publicado por:
Artur Alves de Oliveira
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