ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 601/2026
LEI MUNICIPAL N.º 601/2026
de 23 de junho de 2026
Torna de utilidade pública o Instituto Manoel Patrício da Silva, com sede no Povoado Ipiranga, zona rural de Igreja Nova, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA/AL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, bem como no uso da atribuição que lhe confere o artigo 46 pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Instituto Manoel Patrício da Silva l, cadastrado no CNPJ nº 06.119.866/0001-00, com sede no Povoado Ipiranga, zona rural de Igreja Nova, no Estado de Alagoas considerado de utilidade pública.
Art. 2º - O Instituto Manoel Patrício da Silva é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que realiza atividades voltadas ao acolhimento, assistência social e educacional das famílias carentes da região.
Art. 3º - A utilidade pública do Instituto Manoel Patrício da Silva tem como objetivo o reconhecimento de sua relevância social, e visa a cooperação entre a entidade e o Poder Público, de forma a garantir a continuidade e o fortalecimento de seus projetos voltados ao atendimento das necessidades da população carente.
Art. 4º - Este Projeto de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, 134 anos de emancipação política.
TIAGO GOMES DOS SANTOS
Prefeito do Município de Igreja Nova
Publicado por:
Irã Cesar de Araújo Barbosa
Código Identificador:3B0F62C7