ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA - DECRETO Nº 4.537, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 4.537, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA - AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita do Município de Lagoa da Canoa, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e em obediência a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais aplicados à espécie, conforme parecer jurídico e demais peças que compõem os autos:

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Senhor RIVALDO PEREIRA CAJÚ JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 052.894.974-80, para exercer o Cargo em Comissão de Subprocurador-Geral, do Município de Lagoa da Canoa – AL.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Lagoa da Canoa, 11 de novembro de 2026.

 

EDILZA ALVES DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

 

Certifico que este Decreto editado em 11 de novembro de 2026 foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no Site do Município através do link https://transparencia.lagoadacanoa.al.gov.br/ o referido é verdade e dou fé.

 

TAINÁ DOS SANTOS MENDES MAGALHÃES

 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Samila Rafaela Silva Cavalvante
Código Identificador:3B579106