ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 55/2023 (21 DE DEZEMBRO DE 2023)
PORTARIA nº 55/2023
(21 de dezembro de 2023)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o processo Seletivo em Data Unificada, regimentado pela Lei Federal de nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução de nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança do Adolescente – CONANDA, o a Lei Municipal de nº 580/2019, de 15 de maio de 2019, a qual dispõe sobre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Japaratinga/AL, sob a fiscalização do Ministério Público;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros titulares do CONSELHO TUTELAR, eleitos pelo processo de Escolha Unificada ocorrido no dia 1º de outubro de 2023, a saber:
MEMBROS TITULARES
JAELLINGTON BUARQUE DOS SANTOS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 107.703.064-97;
AIRÃ MACHADO DOS SANTOS, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 940.156.944-49;
ALYNE SILVA CORREIA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 109.323.684-17;
ARMOND ACKLLY BUARQUE DA SILVA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 108.876.324-32;
CLAUDIANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 055.116.214-71;
Art. 2º Os membros supracitados serão nomeados pelo Regime de Contratos Temporários para exercer à Função de Conselheiros Tutelares deste Município, para o quadriênio de 2024/2028.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 10 de janeiro de 2024 e sua validade será de 04 (quatro) anos, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2024.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:3B892FA2