ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 037/2024
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA AYLIAN GOMES DA SILVA, INSCRITA NO C.P.F. Nº 031.249.014- 36, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS – 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO CALVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACUÍPE ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições legais e de conformidade com a Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder e colocar a disposição, sem ônus para o órgão de destino
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, a senhora AYLIAN GOMES DA SILVA, inscrita no C.P.F. nº 031.249.014-36, ocupante do Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, pelo período de 5 (cinco) anos, do dia 21/06/2024 a 21/06/2029, para prestar seus serviços junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS – 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO
CALVO. Informamos que fica sob a responsabilidade do Cessionário o controle de frequência da funcionária cedida.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 21 de junho de 2024.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
AMARO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:3DBD5233