ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N.º 20 DE 05 DE MAIO DE 2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIPU/AL, no uso da atribuição legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Traipu.
RESOLVE:
Art.1º Fica declarado de utilidade pública, para os fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo ou judicialmente, terreno situado na estrada de principal acesso ao Povoado Mumbaça e a Vila Santo Antônio, de propriedade do Sr. Anísio Benedito Costa CTP 87.866/AL, coordenadas geográficas 9º59’4.87”S e 36º53’28.08”O, onde se inicia no perímetro do vértice P00, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45ºW, de coordenadas 8895674.00 m S e 731187.00 m E; deste segue confrontando com a Rodagem principal de acesso do Povoado Mumbaça à vila Santo Antônio, por um distancia de 69,78m até o vértice P01, de coordenadas 8895611.00 m S e 731218.00 m E; deste segue confrontando com a Rodagem principal de acesso do Povoado Mumbaça à vila Santo Antônio, por uma distância de 128,94m até o vértice P02, de coordenadas 8895500.00 m S e 731284.00 m E; deste segue confrontando com a propriedade do Sr. José Marcos dos Santos, por uma distância de 213,36m até o vértice P03, de coordenadas 8895415.00 m S e 731088.00 m E; deste segue confrontando com a propriedade do Sr. José Marcos dos Santos, por uma distância de 164,55m até o vértice P04, de coordenadas 8895345.00 m S e 730939.00 m E; deste segue confrontando com a propriedade do Sr. José Marcos dos Santos, por uma distância de 81,29m até o vértice P05, de coordenadas 8895299.00 m S e 730872.00 m E; deste segue confrontando com a Serra do cruzeiro da Mumbaça, por uma distância de 41,95 até o vértice P06, de coordenadas 8895299.00 m S e 730830.00 m E; deste segue confrontando com a propriedade do Sr. José Marcos dos Santos, por uma distância de 2,47m até o vértice P07, de coordenadas 8895302.00 m S e 730830.00 m E; deste segue confrontando com a Propriedade do Sr. José Marcos dos Santos, por uma distância de 128,73m até o vértice P08, de coordenadas 8895406.00 m S e 730906.00 m E; deste segue confrontando com a Propriedade do Sr. José Marcos dos Santos, por uma distância de 87,37m até o vértice P09, de coordenadas 8895464.00 m S e 730970.00 m E; deste segue confrontado com a Propriedade do Sr. José Marcos dos Santos, por uma distância de 135,84m até o vértice P10, de coordenadas 8895551.00 m S e 731075.00 m E; deste segue confrontando com a Propriedade do Sr. José Marcos dos Santos, por uma distância de 166,29m até o vértice P00, ponto inicial da descrição deste perímetro de 1.220,57m e área de 52.291,39m2.
Art. 2º A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo judicial de desapropriação, desde logo autorizado.
Art. 3º O objetivo da desapropriação destina-se a construção de Centro educacional.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente decreto correrão à conta de dotação orçamentaria prevista no orçamento do Munícipio.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.
Traipu/AL, 05 de maio de 2021.
MANUEL LUCAS KUMMER DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Vitor Ribeiro dos Santos Cavalcanti
Código Identificador:3DE30FB5