ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0206.001/2026

EMENTA: Nomeia candidata aprovada em Concurso Público para o cargo de provimento efetivo de Enfermeira obstetra e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICICPIO DE OURO BRANCO/AL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO a decisão judicial no processo de nº 0800075-85.2018.8.02.0020/01;

CONSIDERANDO a aprovação e a classificação da candidata abaixo relacionada dentro do número de vagas previsto para o referido certame;

CONSIDERANDO a necessidade de prover o cargo de Enfermeira Obstetra no quadro de pessoal permanente desta Administração, para atender às necessidades do serviço público;

CONSIDERANDO, por fim, o que dispõe o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, que condiciona a investidura em cargo público à prévia aprovação em concurso público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos da legislação municipal/estadual aplicável, a candidata FLORICELIA LOPES DA COSTA LEITE, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.014-XX, aprovada e classificada em 1º lugar, para exercer o cargo de Enfermeira Obstetra, do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - A candidata nomeada por este ato deverá tomar posse, em até 5 dias se apresentando na Secretaria de Administração e Recursos Humanos;

Art. 3º - O não comparecimento para a posse no prazo estipulado no artigo anterior implicará a perda do direito à nomeação, tornando o presente ato sem efeito.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

Ouro Branco/AL, 02 de junho de 2026.

 

TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE

Prefeita 


Publicado por:
Clara Maria Liberato Amorim
Código Identificador:3E057D19