Imprimir a MatériaESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO Nº 001/2025 AO EDITAL NORMATIVO Nº 001/2025-PMS/AL
CONCURSO PÚBLICO
ADITIVO Nº 001/2025 AO EDITAL NORMATIVO Nº 001/2025-PMS/AL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SATUBA, Estado de Alagoas, na forma da Constituição Federal, Art. 37, incisos I e II, resolve ADITAR ao Edital Normativo nº 001/2025–PMS/AL a seguinte redação:
Onde se lê:
[...]
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, constantes nos cargos da Lei Municipal nº 537/2025, de 24 de julho de 2025; c/c à Lei Municipal nº 359/2009, Lei Federal nº 11.350/2006, de 06 de outubro de 2006, Lei Federal nº 13.595/2018, de 05 de janeiro de 2018, ao Art. 67, Inciso I, da Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Art. 27, Parágrafo Único da Lei Federal de nº 10.741/03, de 01 de outubro de 2003, Decreto Federal nº 5.296/2004, de 02 de dezembro de 2004, Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, Lei Federal de nº 14.423/22, de 22 de julho de 2022, e demais legislações aplicáveis à espécie, dos cargos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público.
[...]
[...]
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO
|
Nº |
CARGOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
PCD* |
REMUNERAÇÃO (R$) |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
JORNADA DE TRABALHO |
TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ |
|
01 |
Agente Administrativo |
09 |
01 |
R$ 1.518,00 |
Certificado de Nível Médio completo |
40 horas semanais |
93,00 |
|
02 |
Agente Administrativo (Assistência Social) |
04 |
- |
R$ 1.518,00 |
Certificado de Nível Médio completo |
40 horas semanais |
93,00 |
|
03 |
Agente Comunitário de Saúde |
14 |
01 |
R$ 3.036,00 |
Certificado de Nível Médio completo acrescido de comprovação de residência na área da comunidade objeto do concurso e certificado de curso** introdutório para Agente Comunitário de Saúde com carga horária de 40 horas-aula |
40 horas semanais |
93,00 |
[...]
[...]
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
|
Nº |
CARGOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
PCD* |
REMUNERAÇÃO (R$) |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
JORNADA DE TRABALHO |
TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ |
|
01 |
Agente Sanitário |
01 |
- |
R$ 1.518,00 |
Certificado de Nível Superior em qualquer área |
40 horas semanais |
103,00 |
|
02 |
Arquiteto |
01 |
- |
R$ 2.500,00 |
Certificado de Nível Superior em Arquitetura com registro no conselho de classe específico |
20 horas semanal |
103,00 |
|
03 |
Assistente Social |
07 |
01 |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Assistência Social com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
04 |
Assistente Social Escolar |
04 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Assistência Social com registro no conselho de classe específico |
20 horas semanais |
103,00 |
|
05 |
Biomédico - Bioquímico |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Biomedicina acrescido de certificado de especialização em Bioquímica com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
06 |
Contador Público |
01 |
- |
R$ 3.152,00 |
Certificado de Nível Superior em Ciências Contábeis com registro no conselho de classe específico |
40 horas semanais |
103,00 |
|
07 |
Educador Físico |
02 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Educação Física com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
08 |
Enfermeiro (24 Horas) |
04 |
- |
R$ 2.590,90 |
Certificado de Nível Superior em Enfermagem com registro no conselho de classe específico |
24 horas semanais |
103,00 |
|
09 |
Enfermeiro (30 Horas) |
04 |
- |
R$ 3.238,63 |
Certificado de Nível Superior em Enfermagem com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
10 |
Enfermeiro (40 Horas) |
02 |
- |
R$ 4.318,18 |
Certificado de Nível Superior em Enfermagem com registro no conselho de classe específico |
40 horas semanais |
103,00 |
|
11 |
Engenheiro Civil |
01 |
- |
R$ 4.500,00 |
Certificado de Nível Superior em Engenharia Civil com registro no conselho de classe específico |
20 horas semanais |
103,00 |
|
12 |
Farmacêutico - Bioquímico |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Farmácia acrescido de certificado de especialização em Bioquímica com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
13 |
Fisioterapeuta |
04 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Fisioterapia com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
14 |
Fonoaudiólogo (Especialista em Motricidade Orofacial) |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Fonoaudiologia acrescido de certificado de especialização em Motricidade Orofacial com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
15 |
Fonoaudiólogo (Especialista em TEA) |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Fonoaudiologia acrescido de certificado de especialização em Transtorno de Espectro Autista (TEA) com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
16 |
Médico Cardiologista |
01 |
- |
R$ 5.160,00 |
Certificado de Nível Superior em Medicina acrescido de certificado de especialista em Cardiologia emitido por Programa de Residência Médica e registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
17 |
Médico Ortopedista |
01 |
- |
R$ 5.160,00 |
Certificado de Nível Superior em Medicina acrescido de certificado de especialista em Ortopedia emitido por Programa de Residência Médica e registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
18 |
Médico Otorrinolaringologista |
01 |
- |
R$ 5.160,00 |
Certificado de Nível Superior em Medicina acrescido de certificado de especialista em Otorrinolaringologia emitido por Programa de Residência Médica e registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
19 |
Médico Veterinário |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Medicina Veterinária com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
20 |
Musicoterapeuta |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Música com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
21 |
Nutricionista (Adulto) |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Nutrição com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
22 |
Nutricionista (Infantil e Adolescente) |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Nutrição com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
23 |
Odontólogo |
01 |
- |
R$ 4.320,00 |
Certificado de Nível Superior em Odontologia com registro no conselho de classe específico |
40 horas semanais |
103,00 |
|
24 |
Pedagogo |
01 |
- |
R$ 2.450,00 |
Certificado de Nível Superior em Pedagogia |
30 horas semanais |
103,00 |
|
25 |
Procurador Jurídico |
01 |
- |
R$ 4.500,00 |
Certificado de Nível Superior em Direito com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
26 |
Professor de Educação Infantil |
08 |
01 |
R$ 3.042,36 |
Certificado de Nível Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Magistério com habilitação em Ensino Infantil e Séries Iniciais |
25 horas semanais |
103,00 |
|
27 |
Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) |
08 |
01 |
R$ 3.042,36 |
Certificado de Nível Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Magistério com habilitação em Ensino Infantil e Séries Iniciais |
25 horas semanais |
103,00 |
|
28 |
Professor de Ensino Fundamental II (Arte) |
01 |
- |
R$ 2.433,89 |
Certificado de Nível Superior de Licenciatura Plena em Arte, Música ou Dança |
20 horas semanais |
103,00 |
[...]
[...]
IX – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
1. As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Satuba - AL no dia 11 de janeiro de 2026, podendo serem aplicadas, também, em cidades próximas, caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares da cidade promovente do concurso público.
[...]
[...]
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
► CONTEÚDO COMUM A TODOS OS CARGOS
PORTUGUÊS: 1. Intelecção Textual; 2. Fonética: adequações ortográficas, acentuação gráfica, crase; 3. Morfologia: elementos morfológicos: radical, tema, vogal temática, vogal ou consoante de ligação, afixo e desinência (nominal ou verbal); 4. Processos de formação de palavras: derivação e composição. 5. Morfologia: Classes de palavras; 6. Sintaxe: análise sintática da oração, análise sintática do período, sintaxe de concordância, de regência e de colocação; 7. Semântica: significação das palavras, denotação e conotação; 8. Estilística: figuras de construção, de pensamento e de palavras; 9. Pontuação; 10. Elementos da comunicação; 11. Funções da linguagem; 12. Paralelismo nas construções; 13. Coesão e coerência textual; 14. Informações Implícitas: pressupostos e subentendidos; 15. Novas regras da ortografia.
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: 1. Assuntos de extrema relevância sobre política brasileira e do estado; Atitudes e ações de comportamentos religiosos no Brasil; Economia do Brasil e do estado; Cultura brasileira: artistas famosos, pintores, poetas; Assuntos de extrema relevância sobre esporte e educação no estado e no Brasil; Meios de comunicação e mídias sociais: telefone móvel, WhatApp, Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, Tik Tok, Tinder, Kwai, Youtube, Vimeo, Twitch, Rumble; Aspectos geográficos do Brasil: regiões, estados, capitais. 2. História do Município e do Estado: Fundação, Contextualização Histórica, Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Símbolos municipais e estaduais: brasão, hino, bandeira; Educação do Município e do Estado; Limites Geográficos; Contexto populacional; Aspectos Econômicos; Aspectos Religiosos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, 2. Ética, Organização e Cidadania. 3. Serviço Público no Brasil: definição, natureza, espécies, Características. 4. Decreto-Lei Federal nº 2.848/40: Da Periclitação da Vida e da Saúde – do Artigo 130 a 136; Dos Crimes Contra a Honra – do Artigo 138 a 145; Dos Crimes Contra o Patrimônio – Artigos 155 e 156; Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho – do Artigo 197 a 207; Dos Crimes Contra a Administração Pública – do Artigo 312 a 327; Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – do Artigo 328 a 337. 5. Gestão de Pessoas no Setor Público: características. 6. Gestão de competências e gestão de conhecimento. 7. Formas contratuais e regimes de trabalho. 8. Carreiras: estruturação de cargos e funções no setor público; 9. Metodologias para avaliação de desempenho. 10. Liderança e Gestão de Equipes; 11. Motivação, clima e qualidade de vida no trabalho. 12. Tendências e desafios à gestão de pessoas no Setor Público.
► CONTEÚDO ESPECÍFICO:
PROCURADOR JURÍDICO: 1. Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direito social, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, habeas data; da nacionalidade, dos direitos políticos; da União, dos Estados, dos Municípios; da administração pública, dos servidores públicos civis. Emendas à Constituição, das Leis. Do Poder Executivo. Do Presidente da República. Do Poder Judiciário. Princípios do Estado de direito, da legalidade, da igualdade, do controle judiciário. Funções essenciais da justiça, ministério público, advocacia geral da União e defensoria pública. Do sistema tributário nacional, da política urbana. Da seguridade social e do meio ambiente. 2. Direito Administrativo: Organização administrativa brasileira. Princípios fundamentais. Administração direta, indireta e fundacional. Atos administrativos. Contratos Administrativos. Processo de licitação. Concessão de serviços públicos. Autorização e permissão. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, regulamentar, disciplinar e de polícia. Desapropriação. Servidão. Requisição. Regime dos servidores públicos federais, admissão, concurso público, cargos em comissão, estabilidade, estágio probatório, remuneração, licença, aposentadoria. Processo disciplinar. Acumulação de cargos públicos. A prescrição no Direito Administrativo. Prescrição. Decadência e Preclusão. Controle da Administração Pública. Controle interno e externo. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle jurisdicional. Responsabilidade do Estado no Brasil. Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3. Direito Civil: Lei de Introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes classes de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 4. Direito Processual Civil: Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. Ações processórias. Ação Monitória. Execução de sentença. Definitiva, provisória e liquidação. Processo de execução. Das diversas espécies de execução. Penhora. Avaliação e Arrematação. Incidentes. Embargos em geral. Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80). Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). 5. Direito do Trabalho: Conceito de empregado e empregador, contrato individual de trabalho por prazo determinado e indeterminado, interrupção e suspensão de contrato de trabalho, trabalho em condições insalubres, periculosas. Trabalho noturno, jornada de trabalho, convenções coletivas de trabalho, justiça do trabalho, vara do trabalho, competências das varas, tribunais regionais do trabalho, jurisdição e competência, férias, licença paternidade e maternidade, proteção do trabalho da mulher e do menor, repouso semanal remunerado, o trabalho temporário, seguro desemprego e 13º salário. Do Processo Judiciário do Trabalho. 6. Direito Penal – Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra a organização do trabalho. Juizados Especiais criminais (Lei nº 9.099/95). 7. Direito Processual Penal: Inquérito Policial. Ação penal. Ação Civil.
[...]
[...]
PSICÓLOGO ESCOLAR: Teoria de Personalidade: Psicanálise – Freud, Melaine Klein, Erickson; Reich; Jung; Adler; Sullivan; Horney; Fromm; Rogers; Teoria Cognitiva de Kelly; Topologia de Lewin; A abordagem S = R. Teorias e Técnicas Psicoterápicas. Entrevista Psicológica. Processos de Mudanças em Psicoterapia. Diferenças Individuais e de Classes. Cultura e Personalidade: “Status”, papel e o indivíduo. Fatores Sociais na Anormalidade. Interação Social. A Psicologia Social no Brasil. Aconselhamento Psicológico. Desenvolvimento X Aprendizagem. Abordagem Psicológica da Educação. Atuação do Psicólogo no contexto hospitalar; Internação do Psicólogo numa equipe multidisciplinar; Intervenções Terapêuticas em Instituição Hospitalar; Problemas Sociais, Epidemiológicas, Transculturais e ecológicas nas doenças psicossomáticas; Distúrbios psicossomáticos: classificação e simbologia; O corpo como linguagem; O papel da doença; A criança e a hospitalização; Atitudes do profissional - Psicólogo diante do comportamento de pacientes terminais.
[...]
Leia-se:
[...]
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, constantes nos cargos da Lei Municipal nº 537/2025, de 24 de julho de 2025; c/c à Lei Municipal nº 359/2009, Lei Federal nº 11.350/2006, de 06 de outubro de 2006, Lei Federal nº 13.595/2018, de 05 de janeiro de 2018, ao Art. 67, Inciso I, da Lei Federal nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, Art. 27, Parágrafo Único da Lei Federal de nº 10.741/03, de 01 de outubro de 2003, Decreto Federal nº 5.296/2004, de 02 de dezembro de 2004, Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, Lei Federal nº 12.764/2012, de 27 de dezembro de 2012, Lei Federal de nº 14.423/22, de 22 de julho de 2022, e demais legislações aplicáveis à espécie, dos cargos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público.
[...]
[...]
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO
|
Nº |
CARGOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
PCD* |
REMUNERAÇÃO (R$) |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
JORNADA DE TRABALHO |
TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ |
|
01 |
Agente Administrativo |
09 |
01 |
R$ 1.518,00 |
Certificado de Nível Médio completo |
40 horas semanais |
93,00 |
|
02 |
Agente Administrativo (Assistência Social) |
04 |
- |
R$ 1.518,00 |
Certificado de Nível Médio completo |
40 horas semanais |
93,00 |
|
03 |
Agente Comunitário de Saúde |
10 |
01 |
R$ 3.036,00 |
Certificado de Nível Médio completo acrescido de comprovação de residência na área da comunidade objeto do concurso e certificado de curso** introdutório para Agente Comunitário de Saúde com carga horária de 40 horas-aula |
40 horas semanais |
93,00 |
[...]
[...]
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
|
Nº |
CARGOS |
AMPLA CONCORRÊNCIA |
PCD* |
REMUNERAÇÃO (R$) |
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
JORNADA DE TRABALHO |
TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ |
|
01 |
Agente Sanitário |
01 |
- |
R$ 1.518,00 |
Certificado de Nível Superior em qualquer área |
40 horas semanais |
103,00 |
|
02 |
Arquiteto |
01 |
- |
R$ 2.500,00 |
Certificado de Nível Superior em Arquitetura com registro no conselho de classe específico |
20 horas semanal |
103,00 |
|
03 |
Assistente Social |
07 |
01 |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Serviço Social com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
04 |
Assistente Social Escolar |
04 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Serviço Social com registro no conselho de classe específico |
20 horas semanais |
103,00 |
|
05 |
Biomédico - Bioquímico |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Biomedicina com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
06 |
Contador Público |
01 |
- |
R$ 3.152,00 |
Certificado de Nível Superior em Ciências Contábeis com registro no conselho de classe específico |
40 horas semanais |
103,00 |
|
07 |
Educador Físico |
02 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Educação Física com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
08 |
Enfermeiro (24 Horas) |
04 |
- |
R$ 2.590,90 |
Certificado de Nível Superior em Enfermagem com registro no conselho de classe específico |
24 horas semanais |
103,00 |
|
09 |
Enfermeiro (30 Horas) |
04 |
- |
R$ 3.238,63 |
Certificado de Nível Superior em Enfermagem com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
10 |
Enfermeiro (40 Horas) |
02 |
- |
R$ 4.318,18 |
Certificado de Nível Superior em Enfermagem com registro no conselho de classe específico |
40 horas semanais |
103,00 |
|
11 |
Engenheiro Civil |
01 |
- |
R$ 4.500,00 |
Certificado de Nível Superior em Engenharia Civil com registro no conselho de classe específico |
20 horas semanais |
103,00 |
|
12 |
Farmacêutico - Bioquímico |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Farmácia com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
13 |
Fisioterapeuta |
04 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Fisioterapia com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
14 |
Fonoaudiólogo (Especialista em Motricidade Orofacial) |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Fonoaudiologia acrescido de certificado de especialização em Motricidade Orofacial com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
15 |
Fonoaudiólogo (Especialista em TEA) |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Fonoaudiologia acrescido de certificado de especialização em Transtorno de Espectro Autista (TEA) com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
16 |
Médico Cardiologista |
01 |
- |
R$ 5.160,00 |
Certificado de Nível Superior em Medicina acrescido de certificado de especialista em Cardiologia emitido por Programa de Residência Médica e registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
17 |
Médico Ortopedista |
01 |
- |
R$ 5.160,00 |
Certificado de Nível Superior em Medicina acrescido de certificado de especialista em Ortopedia emitido por Programa de Residência Médica e registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
18 |
Médico Otorrinolaringologista |
01 |
- |
R$ 5.160,00 |
Certificado de Nível Superior em Medicina acrescido de certificado de especialista em Otorrinolaringologia emitido por Programa de Residência Médica e registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
19 |
Médico Veterinário |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Medicina Veterinária com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
20 |
Musicoterapeuta |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Música com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
21 |
Nutricionista (Adulto) |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Nutrição com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
22 |
Nutricionista (Infantil e Adolescente) |
01 |
- |
R$ 2.410,00 |
Certificado de Nível Superior em Nutrição com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
23 |
Odontólogo |
01 |
- |
R$ 4.320,00 |
Certificado de Nível Superior em Odontologia com registro no conselho de classe específico |
40 horas semanais |
103,00 |
|
24 |
Pedagogo |
01 |
- |
R$ 2.450,00 |
Certificado de Nível Superior em Pedagogia |
30 horas semanais |
103,00 |
|
25 |
Procurador Jurídico |
01 |
- |
R$ 4.500,00 |
Certificado de Nível Superior em Direito com registro no conselho de classe específico |
30 horas semanais |
103,00 |
|
26 |
Professor de Educação Infantil |
08 |
01 |
R$ 3.042,36 |
Certificado de Nível Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Magistério com habilitação em Ensino Infantil e Séries Iniciais |
25 horas semanais |
103,00 |
|
27 |
Professor de Ensino Fundamental I (Séries Iniciais) |
08 |
01 |
R$ 3.042,36 |
Certificado de Nível Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Magistério com habilitação em Ensino Infantil e Séries Iniciais |
25 horas semanais |
103,00 |
|
28 |
Professor de Ensino Fundamental II (Arte) |
01 |
- |
R$ 2.433,89 |
Certificado de Nível Superior de Licenciatura Plena em Arte, Música, Dança ou Teatro (Artes Cênicas) |
20 horas semanais |
103,00 |
[...]
[...]
IX – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS
1. As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Satuba - AL no dia 11 de janeiro de 2026, podendo serem aplicadas, também, em cidades próximas, caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares da cidade promovente do concurso público.
1.1. Para todos os cargos de Nível Médio completo e Magistério, as Provas Objetivas estão previstas para serem aplicadas, pontualmente, no horário das 08h00min. às 12h00min. Já para todos os cargos de Nível Fundamental incompleto, Nível Fundamental completo e Nível Superior Completo, as Provas Objetivas estão previstas para serem aplicadas no horário das 13h30min. às 17h30min., com exceção para o cargo de Procurador Jurídico, onde as Provas Objetivas estão previstas para serem aplicadas horário das 13h30min. às 18h30min. em virtude da Prova Discursiva.
[...]
[...]
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL SUPERIOR COMPLETO
► CONTEÚDO COMUM A TODOS OS CARGOS
PORTUGUÊS: 1. Intelecção Textual; 2. Fonética: adequações ortográficas, acentuação gráfica, crase; 3. Morfologia: elementos morfológicos: radical, tema, vogal temática, vogal ou consoante de ligação, afixo e desinência (nominal ou verbal); 4. Processos de formação de palavras: derivação e composição. 5. Morfologia: Classes de palavras; 6. Sintaxe: análise sintática da oração, análise sintática do período, sintaxe de concordância, de regência e de colocação; 7. Semântica: significação das palavras, denotação e conotação; 8. Estilística: figuras de construção, de pensamento e de palavras; 9. Pontuação; 10. Elementos da comunicação; 11. Funções da linguagem; 12. Paralelismo nas construções; 13. Coesão e coerência textual; 14. Informações Implícitas: pressupostos e subentendidos; 15. Novas regras da ortografia.
CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: 1. Assuntos de extrema relevância sobre política brasileira e do estado; Atitudes e ações de comportamentos religiosos no Brasil; Economia do Brasil e do estado; Cultura brasileira: artistas famosos, pintores, poetas; Assuntos de extrema relevância sobre esporte e educação no estado e no Brasil; Meios de comunicação e mídias sociais: telefone móvel, WhatApp, Facebook, Instagram, Telegram, Twitter, Tik Tok, Tinder, Kwai, Youtube, Vimeo, Twitch, Rumble; Aspectos geográficos do Brasil: regiões, estados, capitais. 2. História do Município e do Estado: Fundação, Contextualização Histórica, Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Símbolos municipais e estaduais: brasão, hino, bandeira; Educação do Município e do Estado; Limites Geográficos; Contexto populacional; Aspectos Econômicos; Aspectos Religiosos.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, 2. Ética, Organização e Cidadania. 3. Serviço Público no Brasil: definição, natureza, espécies, Características. 4. Decreto-Lei Federal nº 2.848/40: Da Periclitação da Vida e da Saúde – do Artigo 130 a 136; Dos Crimes Contra a Honra – do Artigo 138 a 145; Dos Crimes Contra o Patrimônio – Artigos 155 e 156; Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho – do Artigo 197 a 207; Dos Crimes Contra a Administração Pública – do Artigo 312 a 327; Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – do Artigo 328 a 337. 5. Gestão de Pessoas no Setor Público: características. 6. Gestão de competências e gestão de conhecimento. 7. Formas contratuais e regimes de trabalho. 8. Carreiras: estruturação de cargos e funções no setor público; 9. Metodologias para avaliação de desempenho. 10. Liderança e Gestão de Equipes; 11. Motivação, clima e qualidade de vida no trabalho. 12. Tendências e desafios à gestão de pessoas no Setor Público.
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PSICÓLOGO ESCOLAR: 1. Teoria de Personalidade: Psicanálise – Freud, Melaine Klein, Erickson; Reich; Jung; Adler; Sullivan; Horney; Fromm; Rogers; Teoria Cognitiva de Kelly; Topologia de Lewin; A abordagem S = R. 2. Teorias e Técnicas Psicoterápicas: Entrevista Psicológica; Processos de Mudanças em Psicoterapia; Diferenças Individuais e de Classes. 3. Cultura e Personalidade: “Status”, papel e o indivíduo; Fatores Sociais na Anormalidade; Interação Social. 4. Psicologia do Desenvolvimento: Fases do desenvolvimento humano, teorias do desenvolvimento cognitivo e socioemocional. 5. Teorias e técnicas psicoterápicas: Psicanálise, Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), Abordagem Centrada na Pessoa (ACP), Psicoterapia Breve, entre outras abordagens. 6. Psicologia Escolar/Educacional: História da psicologia escolar no Brasil, papel do psicólogo, intervenção em dificuldades de aprendizagem, orientação a pais e professores, e desenvolvimento de atividades preventivas.
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► CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO
PORTUGUÊS: 1. Intelecção Textual; 2. Fonética: adequações ortográficas, acentuação gráfica, crase; 3. Morfologia: elementos morfológicos: radical, tema, vogal temática, vogal ou consoante de ligação, afixo e desinência (nominal ou verbal); 4. Processos de formação de palavras: derivação e composição. 5. Morfologia: Classes de palavras; 6. Sintaxe: análise sintática da oração, análise sintática do período, sintaxe de concordância, de regência e de colocação; 7. Semântica: significação das palavras, denotação e conotação; 8. Estilística: figuras de construção, de pensamento e de palavras; 9. Pontuação; 10. Elementos da comunicação; 11. Funções da linguagem; 12. Paralelismo nas construções; 13. Coesão e coerência textual; 14. Informações Implícitas: pressupostos e subentendidos; 15. Novas regras da ortografia.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, 2. Ética, Organização e Cidadania. 3. Serviço Público no Brasil: definição, natureza, espécies, Características. 4. Decreto-Lei Federal nº 2.848/40: Da Periclitação da Vida e da Saúde – do Artigo 130 a 136; Dos Crimes Contra a Honra – do Artigo 138 a 145; Dos Crimes Contra o Patrimônio – Artigos 155 e 156; Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho – do Artigo 197 a 207; Dos Crimes Contra a Administração Pública – do Artigo 312 a 327; Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – do Artigo 328 a 337. 5. Gestão de Pessoas no Setor Público: características. 6. Gestão de competências e gestão de conhecimento. 7. Formas contratuais e regimes de trabalho. 8. Carreiras: estruturação de cargos e funções no setor público; 9. Metodologias para avaliação de desempenho. 10. Liderança e Gestão de Equipes; 11. Motivação, clima e qualidade de vida no trabalho. 12. Tendências e desafios à gestão de pessoas no Setor Público.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direito social, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, habeas data; da nacionalidade, dos direitos políticos; da União, dos Estados, dos Municípios; da administração pública, dos servidores públicos civis. Emendas à Constituição, das Leis. Do Poder Executivo. Do Presidente da República. Do Poder Judiciário. Princípios do Estado de direito, da legalidade, da igualdade, do controle judiciário. Funções essenciais da justiça, ministério público, advocacia geral da União e defensoria pública. Do sistema tributário nacional, da política urbana. Da seguridade social e do meio ambiente. 2. Direito Administrativo: Organização administrativa brasileira. Princípios fundamentais. Administração direta, indireta e fundacional. Atos administrativos. Contratos Administrativos. Processo de licitação. Concessão de serviços públicos. Autorização e permissão. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, regulamentar, disciplinar e de polícia. Desapropriação. Servidão. Requisição. Regime dos servidores públicos federais, admissão, concurso público, cargos em comissão, estabilidade, estágio probatório, remuneração, licença, aposentadoria. Processo disciplinar. Acumulação de cargos públicos. A prescrição no Direito Administrativo. Prescrição. Decadência e Preclusão. Controle da Administração Pública. Controle interno e externo. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle jurisdicional. Responsabilidade do Estado no Brasil. Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. 3. Direito Civil: Lei de Introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes classes de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 4. Direito Processual Civil: Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. Ações processórias. Ação Monitória. Execução de sentença. Definitiva, provisória e liquidação. Processo de execução. Das diversas espécies de execução. Penhora. Avaliação e Arrematação. Incidentes. Embargos em geral. Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80). Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). 5. Direito do Trabalho: Conceito de empregado e empregador, contrato individual de trabalho por prazo determinado e indeterminado, interrupção e suspensão de contrato de trabalho, trabalho em condições insalubres, periculosas. Trabalho noturno, jornada de trabalho, convenções coletivas de trabalho, justiça do trabalho, vara do trabalho, competências das varas, tribunais regionais do trabalho, jurisdição e competência, férias, licença paternidade e maternidade, proteção do trabalho da mulher e do menor, repouso semanal remunerado, o trabalho temporário, seguro desemprego e 13º salário. Do Processo Judiciário do Trabalho. 6. Direito Penal – Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra a organização do trabalho. Juizados Especiais criminais (Lei nº 9.099/95). 7. Direito Processual Penal: Inquérito Policial. Ação penal. Ação Civil.
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Os demais itens do Edital Normativo Nº 001/2025-PMS/AL permanecem inalteráveis.
Satuba(AL), em 30 de outubro de 2025.
DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM
Prefeito
Publicado por:
Levi Nobre Lira Filho
Código Identificador:3EE73D0E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 31/10/2025. Edição 2673
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/ama/