ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2026

Processo Administrativo: nº 06050004/2026.

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 27/2026, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratante: Município de Piranhas/AL, por intermédio do Fundo Municipal de Educação.

Contratada: Instituto de Desenvolvimento Educacional e Social do Nordeste – IDESNE, inscrito no CNPJ nº 11.812.816/0001-36.

Objeto: Contratação de instituição especializada para realização de treinamento e capacitação em noções básicas de primeiros socorros (Lei Lucas) destinados aos servidores das unidades de ensino da rede municipal de educação.

Valor Global: R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais).

Vigência: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das atividades de treinamento, aperfeiçoamento e formação continuada previstas no objeto, conforme cronograma da Secretaria Municipal de Educação, encerrando-se após a execução integral dos serviços e respectivo atesto pela fiscalização competente.

Data da Assinatura: 12 de junho de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito


Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:3F5E3904