ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

 

Notificação 019/2026

À empresa:

TC ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 64.787.051/0001-98

Aos cuidados do representante, Sr. TIALLYSON SILVA CAVALCANTE

RUA MARIA AUGUSTA, SEBASTIÃO VILELA DOS SANTOS, CEP 57265390, TEOTÔNIO VILELA-AL

 

NOTIFICAÇÃO

 

A Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa/AL, por intermédio do Departamento de Compras vem, respeitosamente NOTIFICAR a empresa TC ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 64.787.051/0001-98, outrora detentora da ATA DE Registro de Preço nº 041 – PE 005/2026, que tinha por objeto a Registro de Preço para FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, acerca dos seguintes fatos.

A empresa notificada mesmo concordando com todos os termos do contrato, descumpriu o item do Termo de Referência onde é expresso o prazo para entrega dos materiais solicitados. Tais materiais são de essencial importância, pois existem departamentos funcionando de maneira reduzida pela falta de tais materiais, tal descumprimento contratual acarretou em grandes prejuízos a esta administração. Assim, em razão da inadimplência fica a empresa TC ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 64.787.051/0001-98 fica notificada a comparecer ao Departamento da Comissão Permanente de Licitação com oficio físico protocolado ou por meio telemático (e-mail:cpl.canoa@gmail.com) para justificar o fato em questão, tendo o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento ou da publicação desta notificação, para que, querendo, apresentar defesa, em respeito ao previsto na Lei no 14.133/2021, sob pena de aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Edital e na Lei no 14.133/2021, inclusive podendo ocasionar o impedimento de licitar com o órgão pelo período de 2 anos.

 

Lagoa da Canoa, 14 de outubro de 2026.

 

VICTÓRIA BRUNA LESSA GRACINDO

Diretora do Departamento de Compras 


Publicado por:
Victoria Bruna Lessa Gracindo
Código Identificador:40D59E1C