ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE INHAPI - IPREVI

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE INHAPI - IPREVI
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 27, 11 DE DEZEMBRO DE 2025

 

Designar membros da Comissão de Estudos do Plano Anual de Contratações exercício 2026, para acompanhar as diretrizes atuais necessárias ao cumprimento do PAC 2026, do InhapíPrev, conforme determina o §1º do art. 17 da Lei Municipal de nº 119, de 27 de dezembro de 2019, c/c com a Lei Federal 14.133/21.

 

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Inhapi- Alagoas, no uso de suas atribuições que lhes conferem o §1º do art. 17 da Lei Municipal nº 119, de 27 de dezembro de 2025 e Portaria nº 47/2025 do Executivo Municipal.

 

Considerando o Plano Anual de Contratações 2026, em aprimorar os contratos internos e dar transparência aos processos de contratações e aquisições do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Inhapi/Alagoas;

 

Considerando os fundamentos jurídicos da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal nº 04/2024;

 

RESOLVE,

 

Art. 1º - DESIGNAR os atuais membros da Comissão de Estudos do Plano Anual de Contratações 2025, para acompanhar as diretrizes atuais do PAC 2026, com a seguinte composição:

 

JENNYFER REGINA FEITOSA DA COSTA, CPF nº 056.674.124-54 – Fiscal de Contratos;

DAVI AUGUSTO SOUZA GOMES, CPF nº 008.607.665-51, Gestor de Contratos;

SONIDEIA ALVES VIEIRA COSTA, CPF nº 068.482.076-59, Fiscal de Contratos (suplente).

 

Art. 2º - A Comissão poderá, através de seu Presidente, requisitar servidores desta Autarquia Municipal, para auxiliar nos serviços administrativos, bem como, solicitar assessoramento técnico sempre que lhe aprouver de estudos.

 

Art. 3º - As atividades da Comissão de Licitação reger-se-ão pela legislação vigente em vigor atinente a matéria, não cabendo aos seus membros qualquer tipo de remuneração adicional.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

Inhapi-Al, 11 de dezembro de 2025

 

SILAS NUNES DE OLIVEIRA

Diretor Presidente do  INHAPIPREV

Portaria PMI nº 47/2025


Publicado por:
Silas Nunes de Oliveira
Código Identificador:419A4D21