ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 29/2026 (06 DE JULHO DE 2026)

PORTARIA nº 29/2026

(06 DE JULHO DE 2026)

 

NOMEAÇÃO:

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) APROVADO(A) NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2025, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação em vigor;

CONSIDERANDO a realização e a homologação do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Japaratinga, disponibilizados no Edital nº 001/2025;

CONSIDERANDO a necessidade premente de pessoal para a manutenção e melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população;

CONSIDERANDO prévia e regular convocação dos candidatos habilitados e qualificados para investidura nos respectivos cargos;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, item 18.4, do Edital nº 001/2025, que fixa o prazo de 30 (trinta) dias para a efetivação da posse a contar da publicação do ato de nomeação;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, sob o Regime Jurídico Estatutário do Município de Japaratinga/AL, os candidatos aprovados e convocados no Concurso Público nº 001/2025, constantes da tabela abaixo, indicando respectivo cargo, classificação, CPF e modalidade de concorrência:

Nome do Candidato

Cargo

CPF

EMANUELLA DE MACEDO NUNES ROCHA BENTO

FISIOTERAPEUTA

***.***.***-57

WANDERSON ARANDA DE MELO VALENÇA SILVA

PSICOLOGO

***.***.***-87

CLARA MARIANA PEREIRA DOS SANTOS

FISCAL DE MEIO AMBIENTE

***.***.***-25

LORRAN CASTELHANO

AGENTE ADMINISTRATIVO

***.***.***-40

 

Art. 2º A efetiva admissão no serviço público municipal concretizar-se-á com a POSSE, a qual deverá ocorrer no prazo legal improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, nos termos do item 18.4 do Edital nº 001/2025 e do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japaratinga/AL.

Art. 3º Os nomeados deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal munidos da documentação exigida no item 18.12 e seguintes do Edital nº 001/2025, bem como do laudo médico relativo ao exame de sanidade física e mental expedido pela Junta Médica Oficial do Município.

Parágrafo único. O não comparecimento ou a não apresentação da documentação completa e hígida no prazo legal implicará a perda automática do direito à investidura no cargo e o consequente ato de sem efeito da presente nomeação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, ao 6º (sexto) dia do mês de julho de 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:41F2E7CB