ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE

CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2021

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL

DE CORURIPE/AL

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORURIPE/AL, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coruripe, instituído através da resolução nº 006 de 18 de Dezembro de 2000;

 

Considerando o que preconiza a Resolução nº 01/2017, do Regimento Interno da Casa, DECIDE:

 

CONVOCAR a Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coruripe/AL, para o Biênio 2023/2024, a realizar-se na Sessão Plenária do dia 04 de AGOSTO de 2021, as 10h00min, no Plenário da Câmara Municipal, na Praça Castro de Azevedo, nº 6, Centro, Coruripe, Alagoas / CEP: 57.230-000.

DA PARTICIPAÇÃO

 

Aos interessados devem realizar o registro prévio da(s) chapa(s) concorrente(s), devendo ser realizada até 30 minutos antes da sessão devendo estar acompanhada das declarações de consentimento dos respectivos integrantes, (Anexo I), devendo o processo eleitoral ocorrer conforme art. 10 Regimento Interno.

 

É vedada a participação de um mesmo Vereador em mais de uma chapa, em caso de identificada inscrição dupla será considerado para pleito a primeira inscrição.

 

DA ELEIÇÃO

 

A condução da eleição será presidida pelo presidente em exercício.

 

A sessão será realizada observando os seguintes critérios:

 

I - presença da maioria absoluta;

 

II – votação pública, em escrutínio secreto, por meio de cédula, impressa, indicando as chapas concorrentes;

III – a cédula conterá a(s) chapa(s), bem como será acrescido da opção “NULO”.

 

IV – as cédulas usadas para votação serão impressas em uma quantidade de 15(quinze) unidades, que deverão ser rubricadas por todos os presentes na sessão;

 

V – o voto concedido a uma chapa, resultará na votação dos candidatos nela registrada para os respectivos cargos;

 

VI – O Presidente convidará em ordem alfabética os vereadores para retirar sua cédula de votação e realizar sua votação;

 

VII – Os votos serão depositados em urna, que deverá ser vistoriado pelos interessados;

 

VIII – O Presidente tem direito a voto, esse será realizado ao final dos demais vereadores;

 

DA APURAÇÃO

 

Ao final da votação o Presidente solicitará à dois Vereadores, para recolher a urna e checar os números de cédula nela contidas, como assim determina o art. 11 do Regimento Interno.

 

O Presidente realizará a leitura dos votos, e voz alta, indicando o voto de cada cédula e computando a somatória a cada chapa;

 

Na hipótese de não haver sessão no dia estabelecido, ficam convocados os vereadores para sessão no dia seguinte, e assim sucessivamente.

 

A chapa eleita será a que obter maior número de votos validos.

 

DA POSSE

 

10. A chapa vencedora será empossada automaticamente no dia 01 de janeiro de 2023.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11. Todo o processo da eleição da mesa diretora para o biênio 2023-2024 seguirá os regramentos do Regimento Interno desta Casa e da Lei Orgânica Municipal, que deverão ser anunciadas na abertura da Sessão Plenária convocada para Eleição da Mesa Diretora;

 

12. Os casos omissos deverão ser dirimidos pela Mesa Diretora.

 

13. O Prazo para impugnação do edital dar-se-á até às 14:00, do dia 02 de agosto de 2021, que deverá ser realizado por escrito e protocolado na secretaria da casa.

 

14. Fica determinado a Secretaria da Câmara Municipal de Coruripe/AL que proceda a imediata publicação a Pauta da Sessão, convocada por este Edital, para que surta seus legais efeitos, em especial do Regimento Interno da Câmara Municipal,

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Coruripe/AL, 30 de julho de 2021.

 

DALMO PORTO SOUZA

Presidente

 

FRANCINEY JOAQUIM DOS SANTOS

Vice – Presidente

 

EDINALDO MORAIS DE SOUZA

1° Secretário

 

RICARDO MENDONÇA BELTRÃO

2° Secretário

 

Anexo I

 

MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA

 

Coruripe/AL, ____ de ___________ de 2021.

 

Para:

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coruripe - Alagoas

 

REF: ELEIÇÕES MESA DIRETORA - BIÊNIO 2022/2024

 

Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação nº 01/2021 e seu respectivo Regulamento Eleitoral, referente às Eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coruripe - AL – Biênio 2021/2024, apresentamos a composição da CHAPA _____ bem como em anexo, encontram-se as declarações individuais dos candidatos autorizando a inclusão do seu nome na mesma chapa e de que satisfaz as condições de elegibilidade.

 

CHAPA _______ (nome da chapa)________

 

Cargo:________________________ 

 

Nome:__________________________ 

 

Presidente

 

Vice Presidente

 

1° Secretário

 

2° Secretário

 

 

Atenciosamente,

 

____________

(assinatura dos candidatos)

 

DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DO CANDIDATO

 

D E C L A R A Ç Ã O

 

Eu, __________________ declaro estar ciente das responsabilidades da função de ____________________ para o biênio 2021/2024 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coruripe, preenchendo os requisitos e as condições de elegibilidade de acordo com o Edital de Convocação nº 01/2021, Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno.

 

Coruripe/AL, ____ de ___________ de 2021.

 

_______________

Assinatura do Candidato


Publicado por:
Julia Graziela Pereira da Cruz
Código Identificador:42AC688C