ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS Nº 001/2026
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
EXTRATO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS Nº 001/2026
Processo Administrativo nº: 10080059/2026 — SMS/Rio Largo/AL. Tipo: Melhor Proposta Técnica. Regime: Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) — Termo de Colaboração. Órgão Promotor: Município de Rio Largo/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Fundo Municipal de Saúde (FMS). Procedimento: Seleção objetiva de Planos de Trabalho entre Organizações da Sociedade Civil previamente credenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Largo/AL, posterior à dispensa do chamamento público ordinário fundamentada no art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014. Objeto: Seleção de 1 (uma) Organização da Sociedade Civil, previamente credenciada junto à SMS, para celebração de Termo de Colaboração destinado à gestão compartilhada, ao apoio técnico-operacional e à execução das ações e serviços públicos de saúde da rede municipal de Rio Largo/AL. Vigência: 12 (doze) meses do início efetivo, prorrogáveis mediante motivação. Limite Máximo: R$ 6.309.764,37 por mês, totalizando R$ 75.717.172,43 em 12 meses. Condição de Participação: Credenciamento deferido e vigente na data da publicação do Edital, conforme relação certificada nos autos. DOCUMENTO SUBMETIDO À SELEÇÃO: Cada OSC participante deverá apresentar Plano de Trabalho completo, elaborado nos termos do art. 22 da Lei nº 13.019/2014, contendo, entre outros elementos, diagnóstico, metodologia de execução, metas, indicadores, meios de verificação, cronograma físico, dimensionamento dos recursos humanos, planejamento de medicamentos, materiais e insumos, matriz de responsabilidades, previsão de receitas e despesas, planilha analítica de custos, memória de cálculo, cronograma de desembolso e matriz de riscos. Não haverá apresentação autônoma de proposta técnica ou proposta financeira. Os componentes técnicos, operacionais e financeiros deverão integrar o próprio Plano de Trabalho. CRITÉRIO DE SELEÇÃO: Plano de Trabalho mais bem avaliado, conforme matriz objetiva composta por 10 (dez) vetores, totalizando 100 (cem) pontos, distribuídos nos blocos assistencial, administrativo-operacional e econômico. Sessão Pública (Recebimento dos Envelopes 01 e 02 e Abertura do Envelope nº 01): 24/11/2026. Julgamento das Propostas: 01/12/2026, às 09:00 horas. Acesso ao Edital: O Edital integral e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município (https://transparencia.riolargo.al.gov.br/) e presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Rio Largo/AL. FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente os arts. 16, 22, 30, inciso VI, 32, 33, 34 e 35; Decreto Municipal nº 005, de 10 de fevereiro de 2026; decisão motivada de dispensa de chamamento público; e demais normas aplicáveis.
Rio Largo/AL, 28 de outubro de 2026.
ERIVALDO OLIVEIRA DE MELO
Presidente da Comissão
Portaria nº 1541/2026
RICARDO LUCAS ALBUQUERQUE RODRIGUES
Secretário Municipal Interino de Saúde de Rio Largo
Portaria nº 014/2026
Publicado por:
Rithie Kennedy Ferreira Soares
Código Identificador:42BB98A4