ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 07 DE MARÇO DE 2024
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE PIRANHAS - APAPNEP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE PIRANHAS - APAPNEP, entidade civil de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Piranhas.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piranhas, 07 de março de 2024
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito municipal
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:42CDB282