ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
“Decreta ponto facultativo nos dias 22 e 23 de junho de 2026, e estabelece outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO as tradicionais festividades da emancipação política do Município de Ouro Branco;
CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 24 de junho, dedicado a São João, que impossibilita o expediente regular nas repartições públicas;
CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar aos servidores públicos a participação nas celebrações, que são de grande importância para a cultura local,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente dos dias 22 (segunda-feira) e 23 (terça-feira) de junho de 2026 em todas as repartições públicas do Município de Ouro Branco, incluindo a administração direta e indireta.
Art. 2º - O dia 24 de junho (quarta-feira) é considerado feriado estadual, não havendo expediente nas repartições públicas municipais.
Art. 3º - O expediente nas repartições públicas municipais retornará à normalidade no dia 25 de junho de 2026 (quinta-feira).
Art. 4º - Excetuam-se do disposto neste Decreto todos os serviços públicos municipais considerados essenciais, que deverão funcionar ininterruptamente.
§ 1º Caberá aos Secretários e dirigentes dos órgãos e autarquias municipais competentes assegurar o pleno funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Ouro Branco/AL, 19 de junho de 2026.
TÁCIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Publicado por:
Clara Maria Liberato Amorim
Código Identificador:42DEF778