ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA Nº 01, CAJUEIRO/AL, 29 DE JULHO DE 2026.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJUEIRO/AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – CREDENCIAR O INSTITUTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INTERESSE SOAICL - IEPS, inscrita sob CNPJ nº 07.960.769/0001-09, com sede na RUA 13, LOTE 04, LOJA 02, NORTE (ÁGUAS CLARAS). BRASÍLIA/DF, CEP: 71.909-720, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO, expedido pela Sra. Secretária Municipal de Saúde, nos autos do processo administrativo n.º 19/11-34/2025.

Art. 2º - O CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO é válido até 29/07/2027, e habilita o INSTITUTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INTERESSE SOAICL - IEPS para celebração de eventuais e futuras parcerias junto a Secretaria Municipal de Saúde -, nos termos do Edital nº 004/2025, publicado no Diário Oficial de 03/11/2025, do Decreto Municipal Nº 29/2025 e da Lei Federal nº 13.019/2014.

Art. 3º – Esta portaria entra vem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.

 

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA

Secretaria Municipal da Saúde

 

Publicado por incorreção

 


Publicado por:
Cassia Maria Dos Santos
Código Identificador:42EC7FDC