ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100.072/2019
Processo: 0003996/2021;
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 12.264.230/0001-47 e com sede na Praça Castro Azevedo, s/n, Centro, Coruripe/AL, representado(a) pela Secretária Municipal de Assistência Social, do Trabalho e da Mulher Sra. Célia Maria Guimarães Gama, inscrita no CPF sob o Nº 038.228.674-03, portador da Carteira de Identidade Nº 98001308778 SSP AL, doravante denominado CONTRATANTE;
CONTRATADA: A empresa JOÃO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.252.857/0001-83, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 132, Coruripe - Alagoas, CEP: 57.230-000, representada pelo seu Representante Legal, Sr. João Oliveira de Albuquerque, Carteira de Identidade Nº 571.899 SSP/AL, inscrito no CPF sob 408.468.224-15, tem entre si justa e acordada a celebração do 2º termo aditivo ao contrato nº 100.072/2019;
OBJETO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO:
O objeto do Termo Aditivo que visa acontratação de empresa especializada para o fornecimento de urnas funerárias e translado, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho e da Mulher,é a alteração do Contrato nº 100.072/2019, oriundos do Processo Administrativo nº 0521004/2019.
O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do dia 20 de agosto de 2021.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: 10.00.00 – Sec. Mun. de Assistência Social, Trabalho e da Mulher
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.10.00 – Sec. Mun. de Assistência Social, Trabalho e da Mulher
PROJETO ATIVIDADE: 6013 – Manutenção da Sec. Mun. de Assistência Social, Trabalho e da Mulher
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 0010 – Recurso Próprio
VALOR: R$ 25.000,00
ORGÃO: 10.00.00 – Sec. Mun. de Assistência Social, Trabalho e da Mulher
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.11.00 – Fundo Municipal de Assistência Social
PROJETO ATIVIDADE: 6032 – Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
FONTE DE RECURSO: 0010 – Recurso Próprio
VALOR: R$ 84.000,00
DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2021.
BASE LEGAL: Decreto Municipal n.º 1.206/2021, Decreto Municipal n.º 1.207/2021, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar federal Nº 123/2006, aplicando-se subsidiariamente, a Lei federal Nº 8.666/1993.
Coruripe/AL, 19 de agosto de 2021.
CÉLIA MARIA GUIMARÃES GAMA
Secretária Municipal de Assistência Social, do Trabalho e da Mulher
Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:4302239D