PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

DECRETO Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.

 

DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2024.

 

O Prefeito do Município de Porto Real do Colégio – Estado de Alagoas, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Decreta o calendário de feriados municipais e pontos facultativos nas repartições públicas municipais, no exercício do ano de 2024.

 

Data/mês	Dia da semana	Feriado	Observação
14 de Fevereiro	Quarta-feira	Quarta de Cinzas	Feriado Municipal
28 de Março	Quinta-feira	Quinta Santa	Feriado Municipal
30 de Maio	Quinta-feira	Corpus Christi	Ponto Facultativo
23 de Junho	Domingo	Véspera de São João	Ponto Facultativo
24 de Junho	Segunda-feira	Dia de São João	Feriado Municipal
28 de Junho	Sexta-feira	Véspera de São Pedro	Ponto Facultativo
29 de junho	Sábado	Dia de São Pedro	Feriado Municipal
07 de Julho	Domingo	Emancipação Politica Municipal	Feriado Municipal
16 de Agosto	Sexta-feira	Dia de São Roque	Feriado Municipal
28 de Outubro	Segunda-feira	Dia do Servidor Público	Ponto Facultativo
08 de Dezembro	Domingo	Nossa Senhora da Conceição	Feriado Municipal
24 de Dezembro	Terça-feira	Véspera de Natal	Ponto Facultativo
31 de Dezembro	Terça-feira	Véspera de Ano Novo	Ponto Facultativo

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Real do Colégio/AL.

 

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

ALDO ENIO BORGES

Prefeito

 

Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria desta Prefeitura e nas repartições públicas municipais, aos 04 dias do mês de janeiro de 2024.

 

IRÃ FARIAS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração