ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 13/2025
Ata de Registro de Preços: 71/2025
EMPRESA: G & J REPRESENTAÇÃO LTDA
Nº da Requisição: 17755196052
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ASSUNTO: Não entrega ou entrega parcial dos itens requisitados.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA, por intermédio da GESTÃO DE CONTRATOS, portaria nº 263/2025, NOTIFICA a empresa G & J REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.017.923/0001-48. A Secretaria Municipal de Educação requereu o fornecimento dos itens que estão descritos na requisição supramencionada (anexa).
Ocorre que, a requisição da Educação foi elaborada em 06/04/2026 e ordem de fornecimento gerada em 09/04/2026, contudo, até a presente data não houve entrega dos itens, estando até o momento pendentes, os quais são essenciais para o pleno funcionamento da secretaria requisitante, de forma direta, bem como de toda a Administração Pública desse município de forma indireta.
Deste modo, se faz necessário a demonstração da empresa quanto ao interesse de fornecer os itens. Sendo, ainda do interesse desta, solicito que o faça o mais rápido possível, sob pena de cancelamento do empenho e o devido processo administrativo para apuração da inadimplência.
Ressaltamos que a ausência de entrega caracteriza inadimplemento contratual, afrontando as cláusulas previstas no contrato e a legislação pertinente (Lei Federal nº 14.133/2021).
Diante do exposto, FIXAMOSo prazo de 3(três) dias úteisa contar do recebimento desta notificação para que a empresa:
Realize a entrega integral dos itens pendentes, conforme especificações do contrato e pedidos emitidos; ou
Apresente justificativa formal, por escrito, acompanhada de documentos que comprovem eventual motivo de força maior ou caso fortuito que tenha impedido o cumprimento da obrigação.
O não atendimento ao presente expediente no prazo assinalado poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas em contrato e na legislação, sem prejuízo das demais medidas administrativas e legais cabíveis.
Atenciosamente,
Anadia/AL, 28 de julho de 2026.
JACIARA LAYS DOS SANTOS
Gestora de Contratos e Licitações
Portaria nº.: 263/2025
Publicado por:
Lucas Soares da Rocha
Código Identificador:43CA3152