ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 179/2026
PORTARIA Nº 179/2026
Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Junqueiro-AL e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando a necessidade de promover a participação social na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Junqueiro-AL, a realizar-se no dia 02 de julho de 2026, com o objetivo de avaliar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e propor diretrizes para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN no âmbito municipal.
Art. 2º A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá como tema:
"Erradicar a Fome e Garantir Direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade".
Art. 3º A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, em parceria com a Secretaria Municipal responsável pela política de Segurança Alimentar e Nutricional.
Art. 4º A Comissão Organizadora da Conferência será constituída por representantes governamentais e da sociedade civil, designados por ato próprio.
Art. 5º Compete à Comissão Organizadora:
I – Planejar, organizar e executar as atividades da Conferência;
II – Elaborar e aprovar o Regimento Interno da Conferência;
III – Definir a programação, metodologia e demais procedimentos necessários à realização do evento;
IV – Promover a mobilização e participação dos diversos segmentos da sociedade;
V – Consolidar as propostas e encaminhamentos aprovados durante a Conferência.
Art. 6º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junqueiro-AL, em 10 de junho de 2026.
CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:44651629