ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Junqueiro/AL torna pública a RETIFICAÇÃO do Aviso de Contratação Direta referente à Dispensa nº 003/2026, cujo objeto é a contratação de organizações cooperativas e/ou associações de catadores para execução de serviços de coleta seletiva, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.

Após análise técnica, identificou-se inconsistência no edital original, especificamente no item 2.2.5, que vedava a participação de sociedades cooperativas, o que contraria o objeto previsto no item 1.1, que exige justamente a participação de cooperativas e associações de catadores. Dessa forma, fica EXCLUÍDO o item 2.2.5 do edital. A exclusão visa restabelecer a coerência interna do instrumento convocatório, garantir a ampla competitividade e assegurar a legalidade do procedimento.

Em razão da alteração promovida e para assegurar a isonomia entre os interessados, fica estabelecido novo prazo de 03 (três) dias úteis para envio das propostas e documentos de habilitação.

Novo período de recebimento:

* Início: na data da publicação desta retificação

* Fim: até as 23h59 do 3º dia 06 de abril de 2026

* E-mail para envio: cpl@junqueiro.al.gov.br

* Horário de Brasília – DF

As demais condições do edital permanecem inalteradas. Publique-se para conhecimento de todos os interessados.

 

Junqueiro/AL, 30 de março de 2026.

 

JOSÉ TONYEL DA SILVA

Secretário Municipal de Serviços Públicos 


Publicado por:
Roselânia Alves Santos
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