ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 05/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO a solicitação formal do Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão Alagoano – CRERSSAL;

CONSIDERANDO o interesse público na cooperação administrativa entre os entes consorciados;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Secretaria Municipal de Administração quanto à disponibilidade e compatibilidade funcional dos servidores;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ceder ao Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Sertão Alagoano – CRERSSAL, os servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Piranhas/AL, para exercício de atividades compatíveis com seus respectivos cargos de origem: O Srs.: ALYSON THIAGO SILVA DE ARAÚJO, CPF nº 019.821.954-79, matrícula nº 52434; JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO, CPF nº 048.403.874-51, matrícula nº 52496; JOSÉ VIEIRA DE ARAÚJO NETO, CPF nº 103.301.524-59, matrícula nº 52139; e NORMANDO TORRES DE ALBUQUERQUE, CPF nº 043.906.734-08, matrícula nº 52481.

 

Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria ocorrerá pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada mediante novo ato administrativo.

 

Art. 3º A cessão será realizada com ônus para o Município de Piranhas, permanecendo sob sua responsabilidade o pagamento da remuneração e demais encargos funcionais dos servidores cedidos.

 

Art. 4º A cessão não altera o vínculo funcional dos servidores com o Município de Piranhas, nem implica mudança de cargo, carreira ou regime jurídico, devendo ser observada a compatibilidade das atividades desempenhadas.

 

Art. 5º Compete ao CRERSSAL acompanhar a frequência e o efetivo exercício dos servidores cedidos, comunicando ao Município qualquer ocorrência relevante.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Piranhas/AL, 05 de janeiro de 2026.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito do Município de Piranhas/AL

 


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:4547E38E