ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 009/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

 

“REGULAMENTA O FERIADO DE TIRADENTES (2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

CONSIDERANDO a celebração do Feriado de Tiradentes do ano de 2026 no Município de Japaratinga-AL;

DECRETA:

Art. 1º Feriado no Município de Japaratinga-AL no dia 21 (vinte e um) de abril de 2026.

Art. 2º Ponto Facultativo no Município de Japaratinga-AL nos dia 20 (vinte) de abril de 2026.

Art. 3º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário;

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 16 de abril de 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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