ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍPE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE CANCELAMENTO
O Município de Jacuípe/AL, por intermédio da sua autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/21, torna público para o conhecimento dos interessados que fica ANULADO o processo licitatório identificado: Pregão Eletrônico nº: 05/2026; Processo Administrativo nº: 15/2026. A anulação decorre da constatação de vícios no instrumento convocatório e nos atos preparatórios, que comprometem a legalidade do certame, conforme fundamentação constante nos autos do processo administrativo. Ressalta-se que será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa aos interessados, nos termos da legislação vigente. Outrossim, informa-se que oportunamente será promovida a republicação do certame, devidamente saneado, caso persista a necessidade da contratação.
MAYARA CRISTINA CAVALCANTE DE FREITAS
Prefeita Municipal
Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:454F3CCE