ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - DECRETO 1077/2026, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
doze | centavos), | centavos), | para | reforço | reforço | de | Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor | Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.201,12 (quarenta e dois mil, duzentos e um reais e doze centavos), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arapiraca-AL, 16 de novembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 16 dias do mês de novembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento
Anexo I - ao Decreto n. 1077/2026 | Anulação em R$ | ||
Funcional Programática | Especificação | Nat. Despesa/Fonte de | Valor |
06.60.12.361.1018.2139 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO | 339036/0.1.500.1.000010 | 30.745,32 |
TOTAL 42.201,12
Anexo II ao Decreto n. 1077/2026 | Suplementação em | ||
Funcional Programática | Especificação | Nat. Despesa/Fonte de | Valor |
06.60.12.361.1018.2139 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO | 0.1.500.1.001001 | 42.201,12 |
TOTAL | 42.201,12 | ||
Publicado por:
Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva
Código Identificador:459A72E3