ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 003/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19/2021
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Pessoa Jurídica do Direito Público, inscrita no CNPJ nº 12.227.641/0001-62.
LOCADOR: IVANILDO SIMÃO DA SILVA, pessoa física, inscrita no CPF/MF sob o nº 0785.575.421.00 .
OBJETO: Locação de imóvel situado no endereço na Avenida Prefeito Jose Cicero Santa Rosa , 1740, no Municipio de Belém- AL, para abrigar as instalações do Centro de Distribuição de Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, X da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Públicos).
VALOR: O valor mensal é de R$ 500,00 (quinhentos reais), perfazendo o valor global anual da locação de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0201- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL Unidade Orçamentária: 0003- SETRETARIA MUNICIPAL DE ADMINITRAÇAO - Dotação: 12.122.0006.4004– MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Elemento: 339039000000 – 001017000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISÍCA.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 47 (quarenta e sete meses ) e 27 ( vinte e sete dias) , contados a partir de 04 de janeiro de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021
Belém/AL, 11 de fevereiro de 2021.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:459E7DD8