ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL Nº 196 DE 27 DE ABRIL DE 2023

Ementa: Atualiza os Valores do Anexo II da Lei Municipal nº 56 / 2015, de dezembro de 2015. E das outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI – ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi – AL aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º Estabelece o aumento de 5%, sobre o salário base, da TABELA ATUALIZADA pela Lei de nº 178 de 23 de Junho de 2022. Pressupondo para demais fins de cálculos (com de efeito retroativo a partir de janeiro de 2023).

 

Art. 2º A tabela no Anexo II (TABELA Nº 04-A e TABELA Nº 05-A, da Lei Municipal de nº 56/2015, de 30 de dezembro de 2015. Passa a vigorar com os seguintes valores:

 

LEI MUNICIPAL Nº 196 DE 27 DE ABRIL DE 2023

TABELA Nº 04-A: CARGO DE PROFESSOR DE 25 HORAS

CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%

NÍVEIS

A (0-3)

B (3-6)

C (6-9)

D (9-12)

E (12-15)

F (15-18)

G (18-21)

H (21-24

I (24-27)

MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%

3739,73

3926,72

4123,06

4329,21

4545,67

4772,95

5011,60

5262,18

5525,29

ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%

3116,44

3272,27

3435,88

3607,67

3788,06

3977,46

4176,33

4385,15

4604,41

LICENCIATURA (II) 40%

2709,95

2845,45

2987,72

3137,11

3293,96

3458,66

3631,59

3813,17

4003,83

MAGISTERIO (I)

1935,68

2032,46

2134,09

2240,79

2352,83

2470,47

2594,00

2723,70

2859,88

TABELA Nº 05-A: CARGO DE PROFESSOR DE 20 HORAS

CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%

NÍVEIS

A (0-3)

B (3-6)

C (6-9)

D (9-12)

E (12-15)

F (15-18)

G (18-21)

H (21-24

I (24-27)

MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%

2993,52

3143,19

3300,35

3465,37

3638,64

3820,57

4011,60

4212,18

4422,79

ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%

2494,60

2619,33

2750,29

2887,81

3032,20

3183,81

3343,00

3510,15

3685,66

LICENCIATURA (II) 40%

2169,22

2277,68

2391,56

2511,14

2636,70

2768,53

2906,96

3052,30

3204,92

MAGISTERIO (I)

1549,44

1626,91

1708,26

1793,67

1883,35

1977,52

2076,40

2180,22

2289,23

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

 

Inhapi-AL, 27 de abril de 2023.

 

LUIZ CELSO MALTA BRANDÃO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:46D0F03F