ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Terça-feira, julho 30, 2024

 

Plano Anual de Aplicação dos Recursos(PAAR)

 

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

 

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

 

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.

 

Dados do Plano de Ação

 

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-018673

UF Ente Recebedor: AL

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE SATUBA

CNPJ Ente Recebedor: 12 200.333/0001-43

Valor Total do Plano de Ação: R$ 206.595,16

Masked Input 206 595.16

 

DADOS PARA CONTATO

 

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome CHRYSTIAN GIOVANNI DA GRAÇA VERA CRUZ

 

Cargo Secretário de Cultura, Eventos e Turismo

 

Telefone (82) 99833-4665

 

E-mail Cristianveracruz12@gmail.com

 

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura SIM

 

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

 

Processo de Participação Social

 

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

 

No dia 27 de maio de 2024, ocorreu uma audiência pública no Auditório Beneilton Sebastião dos Santos, das 08h00 às 09h30, no município de Satuba. Este evento, minuciosamente planejado, contou com a participação de diversos agentes culturais e membros da sociedade civil.

 

Às 08h00, o Secretário de Cultura, Chrystian Giovanni da Graça Vera Cruz, abriu oficialmente a oitiva, iniciando com um caloroso agradecimento a todos os presentes. Ele destacou enfaticamente a relevância da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o fomento à cultura em Satuba.

 

O Secretário de Cultura deu início à sua apresentação, elucidando os principais aspectos da Política Nacional Aldir Blanc. Ele detalhou como essa política continuada, com recursos garantidos até 2027, representa uma oportunidade histórica para estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura. Por meio de repasses contínuos da União aos entes federativos, a PNAB assegura os recursos necessários para que os estados brasileiros possam investir consistentemente em arte e cultura.

 

Em continuidade, foi destacada a importância da elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), uma etapa imprescindível para a concretização da PNAB. O valor destinado para essa iniciativa em Satuba é de R$ 206.595,16 (duzentos e seis mil, quinhentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos).

 

Durante a audiência, os agentes culturais e membros da comunidade civil tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões, apresentar propostas e debater a alocação dos recursos disponíveis no plano de ação do município. Os participantes demonstraram gratidão pela oportunidade de participar desse processo democrático, proporcionado pela Prefeitura. O debate foi intenso e produtivo, abrangendo sugestões diversas sobre a melhor forma de aplicar os recursos na área cultural.

 

Na ocasião, foi aprovada pelos presentes a proposta de planejamento apresentada pela Secretaria de Cultura, com o objetivo de aumentar a participação dos fazedores de cultura locais nas decisões. A proposta aprovada destina 5% dos recursos para a operacionalização e 95% para a meta de fomento à cultura, a serem distribuídos por meio de um edital multilinguagem e um edital de premiação, além de outras formas de seleção pública.

 

Após um amplo e enriquecedor diálogo entre os artistas presentes, o Secretário de Cultura, Chrystian Giovanni da Graça Vera Cruz, encerrou a oitiva expressando novamente seu agradecimento a todos os agentes culturais e membros da sociedade civil. Ele reafirmou seu compromisso de fortalecer as políticas culturais no município de Satuba, colocando-se à disposição para futuras colaborações e garantindo a continuidade dos esforços para promover a cultura local.

 

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

 

https://www.portal.satuba.al.gov.br/publicacoes-oficiais

https://www.instagram.com/p/C7fKPXrOAL8/?igsh=bHF0dnZ6dzNubGk0

 

Metas

 

META - Ações Gerais

 

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entre ga

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Edital de Concurso Multiliguage m

85.000,00

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

1

Sim

Fomento Cultural

Edital de Concurso Audivisual

60.000,00

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

1

Sim

Fomento Cultural

Edital de Pfremiação Multiliguage m

51.265,40

Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3)

Prêmio Cultural concedido

1

Sim

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

 

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entrega

Quantidade

Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022.

10.329,75

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Serviço ou profissional contratado

 

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

 

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

 

 

Sim

 

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Busca ativa e capacitação para o público em áreas de povos, comunidades tradicionais e periféricas do município.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Para os editais de fomento serão adotados os mecanismos de pontuação extra e percentual de reserva e vaga para os seguintes públicos: Negros, indígenas, PCD, mulher e 60+ e territórios do município que estejam no aspecto de situação de vulnerabilidade.

 

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? NÃO

Possui Plano de Cultura? EM ELABORAÇÃO

Possui Fundo de Cultura? NÃO

 

Termos e Condições

 

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

 

Aceito

 

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

 

Aceito

 

PAAR HD8LS22U


Publicado por:
Levi Nobre Lira Filho
Código Identificador:481A7D4E