ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.718 DE 16 DE JULHO DE 2024
Transforma o Sobrado Luiz Pereira Lima localizado na Rua Aníbal Lima esquina com a Praça Manoel André em Patrimônio Material e Cultural do Município de Arapiraca.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Material Cultural do Município de Arapiraca o Sobrado Luiz Pereira Lima localizado na Rua Aníbal Lima esquina com a Praça Manoel André.
Art. 2º O disposto no artigo 1º se dá pela relevante contribuição no desenvolvimento cultural do município, pois trata-se de um patrimônio com 88 anos de fundação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2024.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 16 dias do mês de julho do ano de 2024, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:4823C8E0