ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE, O PONTOFACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDORPÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização do expediente administrativo municipal;

 

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir, excepcionalmente no exercício de 2026, o ponto facultativo alusivo à referida data;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica transferido, excepcionalmente no ano de 2026, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Atalaia/AL.

 

Parágrafo único. Não haverá expediente administrativo nos órgãos e entidades abrangidos por este Decreto na data prevista no caput, ressalvados os serviços públicos essenciais e ininterruptos, cujo funcionamento deverá ser assegurado pelos respectivos órgãos e entidades responsáveis.

 

Art. 2º- Os órgãos e entidades responsáveis pelos serviços essenciais deverão adotar as providências necessárias à manutenção de seu funcionamento regular, conforme as necessidades da população.

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Atalaia/AL, 27 de outubro de 2026.

 

NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA

Prefeito


Publicado por:
Daynara Maria Teixeira Santos
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