ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2026 ARTHUR RAMOS
ERRATA Nº 01/2026
AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – ARTHUR RAMOS
Seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA e a DIRETORIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PILAR/AL, no uso de suas atribuições legais, em observância aos princípios da legalidade, da publicidade, da autotutela administrativa e da proteção à confiança legítima dos administrados, tornam pública a RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Arthur Ramos, nos termos a seguir especificados:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO DO ENDEREÇO ELETRÔNICO OFICIAL
Fica retificado o endereço eletrônico institucional destinado ao recebimento de inscrições, recursos, documentos e esclarecimentos, constante do preâmbulo, do item 4, do item 7.6, do item 9.1, do item 9.2 e do item 13.3 do Edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:
• ONDE SE LÊ:
casadeculturaemuseu@gmail.com
• LEIA-SE:
casadeculturamuseu@gmail.com
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SALVAGUARDA DE DIREITOS E REGULARIZAÇÃO DE PROPOSTAS
• Em observância à boa-fé e para afastar qualquer prejuízo aos agentes culturais decorrente da divergência na grafia do e-mail oficial, fica assegurado o recebimento e o processamento regular das inscrições de proponentes que comprovarem o envio dos documentos dentro do prazo originário de inscrição (de 08h do dia 09/09/2026 às 17h do dia 25/09/2026) para o endereço eletrônico publicado anteriormente com erro material (casadeculturaemuseu@gmail.com).
• Os proponentes que se encontrem nessa situação poderão encaminhar a respectiva comprovação de envio (mensagem com data, horário legível e/ou notificação de erro de entrega do provedor), acompanhada da integralidade dos documentos do projeto, para o endereço eletrônico correto (casadeculturamuseu@gmail.com) ou protocolá-la presencialmente na Casa da Cultura e Museu Arthur Ramos no prazo de interposição de recursos da fase preliminar.
• As propostas que atenderem aos requisitos de tempestividade na tentativa originária de remessa serão encaminhadas à Comissão de Seleção para análise de mérito cultural, assegurando-se a isonomia do certame.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e plenamente vigentes todas as demais cláusulas, prazos do cronograma oficial e anexos do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 que não conflitem com esta Errata.
Pilar/AL, 08 de outubro de 2026.
RUTHNEA CORREIA CAMELO
Diretora de Cultura
Publicado por:
Alicia Gabriela Silva Coimbra
Código Identificador:487D516D